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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL: EREsp 226030 SP 2000/0008842-0

Superior Tribunal de Justiça
há 21 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

EREsp 226030 SP 2000/0008842-0

Órgão Julgador

CE - CORTE ESPECIAL

Publicação

DJ 19.03.2001 p. 71

Julgamento

1 de Fevereiro de 2001

Relator

Ministra ELIANA CALMON

Documentos anexos

Inteiro TeorERESP_226030_SP_01.02.2001.tif
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Ementa

PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.

1. Inexiste divergência de entendimento quanto ao artigo 20, § 4º do CPC.
2. Recurso não conhecido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, não conhecer dos embargos de divergência. Votaram com a Relatora os Srs. Ministros Antônio Pádua Ribeiro, Nilson Naves, Edson Vidigal, Fontes de Alencar, Sálvio de Figueiredo, Barros Monteiro, Hélio Mosimann, Francisco Peçanha Martins, Humberto Gomes de Barros, José Delgado, José Arnaldo de Fonseca, Fernando Gonçalves e Felix Fischer. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Waldemar Zveiter, Milton Luiz Pereira, Cesar Asfor Rocha, Ruy Rosado de Aguiar e Vicente Leal. Licenciado o Sr. Ministro Garcia Vieira.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/319207/embargos-de-divergencia-no-recurso-especial-eresp-226030-sp-2000-0008842-0

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