jusbrasil.com.br
24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 267530 SP 2000/0071810-6

Superior Tribunal de Justiça
há 21 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 267530 SP 2000/0071810-6
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 12.03.2001 p. 147
JBCC vol. 193 p. 69
JBCC vol. 189 p. 351
LEXSTJ vol. 142 p. 198
RJADCOAS vol. 22 p. 75
RSTJ vol. 149 p. 380
Julgamento
14 de Dezembro de 2000
Relator
Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_267530_SP_14.12.2000.tif
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PLANO DE SAÚDE. Centro Trasmontano. Internação. Hospital não conveniado. - O reembolso das despesas efetuadas pela internação em hospital não conveniado, pelo valor equivalente ao que seria cobrado por outro da rede, pode ser admitido em casos especiais (inexistência de estabelecimento credenciado no local, recusa do hospital conveniado de receber o paciente, urgência da internação etc.), os quais não foram reconhecidos nas instâncias ordinárias. - A operadora de serviços de assistência à saúde que presta serviços remunerados à população tem sua atividade regida pelo Código de Defesa do Consumidor, pouco importando o nome ou a natureza jurídica que adota. Recurso não conhecido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Votaram com o Relator os Srs. Ministros ALDIR PASSARINHO JUNIOR, SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA e BARROS MONTEIRO. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro CESAR ASFOR ROCHA.

Resumo Estruturado

INEXISTENCIA, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, PLANO DE SAÚDE, REEMBOLSO, DESPESA, INTERNAÇÃO, ASSOCIADO, HIPOTESE, ATENDIMENTO, HOSPITAL, FALTA, CONVENIO, DECORRENCIA, INEXISTENCIA, AUTOS, COMPROVAÇÃO, INTERNAÇÃO, CARATER URGENTE, RECUSA, SEGURADORA, ATENDIMENTO, PACIENTE (MEDICINA), INEXISTENCIA, PREVISÃO, CONTRATO, PLANO DE SAÚDE.

Veja

    • STJ - RESP 254467 -SP
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/320233/recurso-especial-resp-267530-sp-2000-0071810-6

Informações relacionadas

Petição Inicial - Ação Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notíciashá 11 anos

A Segunda Seção do STJ aprovou a Súmula 469 que determina a aplicação do CDC aos contratos de plano de saúde

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciahá 3 meses

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL 0021732-18.2020.8.16.0001 Curitiba 0021732-18.2020.8.16.0001 (Acórdão)