Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
- 2º Grau
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 267530 SP 2000/0071810-6
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 267530 SP 2000/0071810-6
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 12.03.2001 p. 147 JBCC vol. 193 p. 69 JBCC vol. 189 p. 351 LEXSTJ vol. 142 p. 198 RJADCOAS vol. 22 p. 75 RSTJ vol. 149 p. 380
Julgamento
14 de Dezembro de 2000
Relator
Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
PLANO DE SAÚDE. Centro Trasmontano. Internação. Hospital não conveniado. - O reembolso das despesas efetuadas pela internação em hospital não conveniado, pelo valor equivalente ao que seria cobrado por outro da rede, pode ser admitido em casos especiais (inexistência de estabelecimento credenciado no local, recusa do hospital conveniado de receber o paciente, urgência da internação etc.), os quais não foram reconhecidos nas instâncias ordinárias. - A operadora de serviços de assistência à saúde que presta serviços remunerados à população tem sua atividade regida pelo Código de Defesa do Consumidor, pouco importando o nome ou a natureza jurídica que adota. Recurso não conhecido.
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Votaram com o Relator os Srs. Ministros ALDIR PASSARINHO JUNIOR, SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA e BARROS MONTEIRO. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro CESAR ASFOR ROCHA.
Resumo Estruturado
INEXISTENCIA, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, PLANO DE SAÚDE, REEMBOLSO, DESPESA, INTERNAÇÃO, ASSOCIADO, HIPOTESE, ATENDIMENTO, HOSPITAL, FALTA, CONVENIO, DECORRENCIA, INEXISTENCIA, AUTOS, COMPROVAÇÃO, INTERNAÇÃO, CARATER URGENTE, RECUSA, SEGURADORA, ATENDIMENTO, PACIENTE (MEDICINA), INEXISTENCIA, PREVISÃO, CONTRATO, PLANO DE SAÚDE.
Veja
- STJ - RESP 254467 -SP
