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- 2º Grau
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 168277 SP 1998/0020576-4
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 168277 SP 1998/0020576-4
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 05.03.2001 p. 167
Julgamento
12 de Dezembro de 2000
Relator
Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR
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Ementa
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. PROTOCOLO INTEGRADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDO. CONHECIMENTO.
I. Havendo protocolo integrado na Justiça do Estado de São Paulo, considera-se tempestivamente aviado o recurso apresentado na Vara local, ainda que endereçado ao Tribunal estadual ad quem.
Acórdão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Sálvio de Figueiredo Teixeira, Barros Monteiro, Cesar Asfor Rocha e Ruy Rosado de Aguiar.
Veja
- STJ - AgRg no AG 214660 -SP, RESP 195297 -MS, RESP 212244 -MS
Sucessivo
- RESP 351914 SP 2001/0113924-2 DECISÃO:20/11/2001
- RESP 257295 SP 2000/0042153-7 DECISÃO:12/12/2000