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7 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 168277 SP 1998/0020576-4

Superior Tribunal de Justiça
há 21 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 168277 SP 1998/0020576-4
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 05.03.2001 p. 167
Julgamento
12 de Dezembro de 2000
Relator
Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_168277_SP_12.12.2000.tif
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. PROTOCOLO INTEGRADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDO. CONHECIMENTO.

I. Havendo protocolo integrado na Justiça do Estado de São Paulo, considera-se tempestivamente aviado o recurso apresentado na Vara local, ainda que endereçado ao Tribunal estadual ad quem.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Sálvio de Figueiredo Teixeira, Barros Monteiro, Cesar Asfor Rocha e Ruy Rosado de Aguiar.

Veja

Sucessivo

  • RESP 351914 SP 2001/0113924-2 DECISÃO:20/11/2001
  • RESP 257295 SP 2000/0042153-7 DECISÃO:12/12/2000
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/321375/recurso-especial-resp-168277-sp-1998-0020576-4

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