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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ 2000/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 21 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministra NANCY ANDRIGHI

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_249925_RJ_23.11.2000.tif
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Ementa

CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE COMODATO. REFORMA DE IMÓVEL RESIDENCIAL PELO COMODATÁRIO. MAIS VALIA. ART. 1256 DO CÓDIGO CIVIL. NECESSIDADE DE REEXAME PROBATÓRIO. ACÓRDÃO ESTADUAL QUE CONCLUI PELO PROPÓSITO DE USO E GOZO CONJUNTO DE MARIDO E MULHER. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DE PREMISSA FÁTICA ESTABELECIDA NAS INSTÂNCIAS DE ORIGEM. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.

I - As despesas feitas pelo comodatário, com a fruição da coisa emprestada, nos termos do art. 1254 do Código Civil, são as ordinárias, para sua conservação normal e manutenção regular. Despesas outras realizadas sem consentimento do comodante, ainda que impliquem na mais valia do bem, só são indenizáveis se urgentes e necessárias, quando se classificam como extraordinárias.
II - Não se aprecia em recurso especial, o cotejo probatório realizado no primeiro e segundo grau de jurisdição, sendo inalterável a conclusão de que as melhorias procedidas no imóvel não foram extraordinárias, mas com o propósito de usufruto, além de destacadas particularidades como ausência de pagamento de cotas condominiais e impostos pelo comodatário

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, não conhecer do recurso especial. Votaram com a Sra. Ministra-Relatora os Srs. Ministros Pádua Ribeiro, Waldemar Zveiter, Ari Pargendler e Menezes Direito.

Resumo Estruturado

IMPOSSIBILIDADE, INDENIZAÇÃO, COMODATARIO, HIPOTESE, REALIZAÇÃO, BENFEITORIA, IMOVEL, OBJETIVO, UTILIZAÇÃO, GOZO, IMOVEL, CARACTERIZAÇÃO, DESPESA ORDINARIA.

Veja

    • STJ - RESP 64114 -GO

Doutrina

  • Obra: INSTITUIÇÕES, V. III, P. 303
  • Autor: CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/324008/recurso-especial-resp-249925-rj-2000-0020952-0

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