jusbrasil.com.br
27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 233465 CE 1999/0089125-2

Superior Tribunal de Justiça
há 21 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 233465 CE 1999/0089125-2

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJ 12.02.2001 p. 105

Julgamento

19 de Outubro de 2000

Relator

Ministra ELIANA CALMON

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_233465_CE_19.10.2000.tif
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO E EMBARGOS À EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO - IRREGULARIDADE SANÁVEL.

1. Não se constitui em nulidade a falta de procuração nos embargos, quando está o documento nos autos da execução.
2. Falta de oportunidade de corrigir-se a falta do documento nas instâncias ordinárias. Ausência de culpa ou má-fé.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Votaram com a Relatora os Ministros Paulo Gallotti, Franciulli Netto e Francisco Peçanha Martins.

Resumo Estruturado

NÃO OCORRENCIA, NULIDADE, EMBARGOS A EXECUÇÃO, HIPOTESE, FALTA, PROCURAÇÃO, ADVOGADO, AUTOS, DECORRENCIA, TRIBUNAL, RECONHECIMENTO, EXISTENCIA, REGULARIDADE, REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, AMBITO, EXECUÇÃO JUDICIAL, CARACTERIZAÇÃO, VICIO SANAVEL, INAPLICABILIDADE, EXCESSO, FORMALIDADE.

Veja

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/324399/recurso-especial-resp-233465-ce-1999-0089125-2