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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 204786 SP 1999/0015993-4

Superior Tribunal de Justiça
há 21 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 204786 SP 1999/0015993-4
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 12.02.2001 p. 112
JBCC vol. 188 p. 249
Julgamento
7 de Dezembro de 1999
Relator
Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_204786_SP_07.12.1999.tif
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Ementa

Protesto indevido de duplicatas. Dano moral. Cabimento. Prova. Precedentes.

1. Ressalvado o convencimento do Relator, a jurisprudência está consolidada no sentido de admitir o dano moral à pessoa jurídica.
2. Está assentado na jurisprudência da Corte que "não há falar em prova do dano moral, mas, sim, na prova do fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam. Provado assim o fato, impõe-se a condenação, sob pena de violação ao art. 334 do Código de Processo Civil".

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por maioria, conhecer do recurso especial e lhe dar provimento, vencido em parte o Senhor Ministro Relator, que incluía a responsabilidade do Banco do Brasil S/A, e o Senhor Ministro Nilson Naves que dele não conhecia. Participaram do julgamento os Senhores Ministros Nilson Naves, Eduardo Ribeiro, Waldemar Zveiter e Ari Pargendler.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, PESSOA JURIDICA, HIPOTESE, IRREGULARIDADE, PROTESTO DE TITULO, DUPLICATA, OCORRENCIA, DANO, REPUTAÇÃO, EMPRESA COMERCIAL, DESNECESSIDADE, COMPROVAÇÃO, PREJUIZO, EXISTENCIA, PROVA, FATO. DESCABIMENTO, CONDENAÇÃO, BANCO, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, HIPOTESE, PROTESTO DE TITULO, DUPLICATA, QUALIDADE, ENDOSSATARIO, DECORRENCIA, PROTESTO NECESSARIO, OBJETIVO, AÇÃO REGRESSIVA. (VOTO VENCIDO EM PARTE) (MIN. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO) CABIMENTO, CONDENAÇÃO, BANCO, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, EMPRESA, HIPOTESE, PROTESTO DE TITULO, DUPLICATA, QUALIDADE, ENDOSSATARIO, DECORRENCIA, CARACTERIZAÇÃO, CULPA, RESPONSABILIDADE, BANCO, IRREGULARIDADE, PROTESTO DE TITULO. (VOTO VENCIDO) (MIN. NILSON NAVES) NÃO CONHECIMENTO, RECURSO ESPECIAL, IMPUGNAÇÃO, ACORDÃO, TRIBUNAL A QUO, INDEFERIMENTO, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, PESSOA JURIDICA, HIPOTESE, FALTA, AUTOR, APRESENTAÇÃO, PROVA, INSUFICIENCIA, ALEGAÇÃO, DANO, NECESSIDADE, REEXAME, PROVA.

Veja

    • STJ - RESP 149161 -RS, RESP 86271 -SP, RESP 145297 -SP, RESP 171084 -MA, RESP 161913 -MG (RSTJ 131/35)

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/324497/recurso-especial-resp-204786-sp-1999-0015993-4

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