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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 201414 PA 1999/0005328-1

Superior Tribunal de Justiça
há 21 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 201414 PA 1999/0005328-1

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJ 05.02.2001 p. 100

Julgamento

20 de Junho de 2000

Relator

Ministro WALDEMAR ZVEITER

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_201414_PA_20.06.2000.tif
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Ementa

CIVIL. DANO MORAL. O inadimplemento contratual implica a obrigação de indenizar os danos patrimoniais; não, danos morais, cujo reconhecimento implica mais do que os dissabores de um negócio frustrado. Recurso especial não conhecido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Nilson Naves, por maioria, vencidos, em parte, o Sr. Ministro Menezes Direito e, totalmente, o Sr. Ministro Relator, não conhecer do recurso especial. Lavrará o acórdão o Sr. Ministro Ari Pargendler. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Ari Pargendler, Menezes Direito, Nilson Naves e Eduardo Ribeiro. Ausente, justificadamente, nessa assentada, o Sr. Ministro Waldemar Zveiter.

Resumo Estruturado

NÃO CONHECIMENTO, RECURSO ESPECIAL, OBJETIVO, CONDENAÇÃO, REU, INDENIZAÇÃO, LUCRO CESSANTE, HIPOTESE, ACORDÃO RECORRIDO, RECONHECIMENTO, FALTA, PROVA, PREJUIZO, AUTOR, IRRELEVANCIA, EXISTENCIA, ALEGAÇÃO, AMBITO, PETIÇÃO INICIAL, DECORRENCIA, IMPOSSIBILIDADE, REEXAME, MATERIA DE PROVA. DESCABIMENTO, CONDENAÇÃO, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, HIPOTESE, INADIMPLEMENTO, CONTRATO, DISTRIBUIÇÃO, DECORRENCIA, POSSIBILIDADE, CONDENAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, DANO MATERIAL. (VOTO VENCIDO EM PARTE) (MIN. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO) CABIMENTO, CONDENAÇÃO, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, HIPOTESE, RESCISÃO UNILATERAL, CONTRATO, DISTRIBUIÇÃO, DECORRENCIA, CONCORRENCIA DESLEAL, CARACTERIZAÇÃO, OFENSA A HONRA, REPUTAÇÃO, REU, ESTABELECIMENTO COMERCIAL. CABIMENTO, REDUÇÃO, VALOR, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, DECORRENCIA, NECESSIDADE, ADEQUAÇÃO, JURISPRUDENCIA, STJ. (VOTO VENCIDO) (MIN. WALDEMAR ZVEITER) CABIMENTO, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, HIPOTESE, CAUSADOR DO DANO, REDUÇÃO, GANHO DE CAPITAL, EMPRESA, AUTOR, CARACTERIZAÇÃO, OFENSA A HONRA, REPUTAÇÃO, PESSOA JURIDICA, FUNDO DE COMERCIO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, OBSERVANCIA, SUMULA, STJ. CABIMENTO, INDENIZAÇÃO, REFERENCIA, LUCRO CESSANTE, HIPOTESE, CONCORRENCIA DESLEAL, EXISTENCIA, PEDIDO, CONDENAÇÃO, AMBITO, PETIÇÃO INICIAL, DECORRENCIA, PERICIA, DEMONSTRAÇÃO, PREJUIZO, AUTOR.

Veja

  • LUCROS CESSANTES - VOTO VENCIDO
    • STJ - RESP 68123 -SP (RT 739/218), RESP 72998 -SP (LEXSTJ VOL.:00110 OUTUBRO/1998/114)
  • DANO MORAL - VOTO VENCIDO
    • STJ - RESP 203755 -MG (RSTJ 121/408), RESP 161739 -PB (RSTJ 131/29)

Doutrina

  • Obra: CURSO DE DIREITO COMERCIAL, 4ª ED., GASTÃO A. MACEDO, P. 93.
  • Autor: JOSE XAVIER CARVALHO DE MENDONÇA
  • Obra: CURSO DE DIREITO COMERCIAL, JOSE KONFINO, 1973, P. 241.
  • Autor: HERNANI ESTRELLA

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:000037 (STJ)
  • LEG:FED SUM:000227 (STJ)
  • LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00460 ART : 00397
  • LEG:FED SUM:000007 (STJ)
  • LEG:FED LEI: 003071 ANO:1916 ART : 01059 ART : 00159
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/324642/recurso-especial-resp-201414-pa-1999-0005328-1

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