Superior Tribunal de Justiça STJ - MEDIDA CAUTELAR: MC 2860 RS 2000/0053397-1

1. Repelidos os alimentos provisionais pelo Tribunal a quo, também, ante a situação econômica da requerente, fica inviável a identificação do fumus boni iuris para o deferimento da cautelar nesta parte.

2. O processamento do recurso especial, entretanto, deve ser deferido, afastando-se a regra do art. 542, § 3º, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o recurso especial retido versa sobre alimentos provisionais.

3. Medida cautelar procedente em parte.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, julgar procedente em parte a cautelar nos termos do voto do Senhor Ministro Relator. Participaram do julgamento os Senhores Ministros Nancy Andrighi, Antônio de Pádua Ribeiro e Ari Pargendler. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Waldemar Zveiter.