Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 837175 RS 2006/0068056-6

1. O Tribunal de origem, considerando indevido o protesto, bem como a inscrição negativa do nome autor, majorou a indenização por danos morais, fixada na sentença em R$500,00 (quinhentos reais), para o valor equivalente a 80 (oitenta) salários mínimos - quarenta (40) salários mínimos para cada autor, ou seja, no montante total de R$28.000,00 (vinte e oito mil reais).

2. Constatado evidente exagero ou manifesta irrisão na fixação, pelas instâncias ordinárias, do montante indenizatório do dano moral, em flagrante violação aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, é possível a revisão, nesta Corte, de aludida quantificação. Precedentes.

3. Em observância aos princípios retro mencionados, e considerando as peculiaridades do caso, assentadas nas instâncias ordinárias - notadamente, o pequeno valor do débito que ensejou a indevida inscrição (R$28,34), o grau de culpa da recorrente "que não ultrapassa que o limite do moderado" (fls. 148) - entendo que o valor indenizatório arbitrado mostra-se excessivo, não se limitando à compensação dos prejuízos advindos do evento danoso.

4. Destarte, assegurando-se ao lesado justa reparação, sem incorrer em enriquecimento indevido, restabeleço o quantum arbitrado na sentença, fixando-o na quantia certa de R$500,00 (quinhentos mil reais).

5. Recurso conhecido e provido

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, em conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, com quem votaram os Srs. Ministros HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, MASSAMI UYEDA e ALDIR PASSARINHO JÚNIOR. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro CÉSAR ASFOR ROCHA.