Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 254520 PR 2000/0033744-7

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas: Decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, na forma do relatório e notas taquigráficas precedentes que integram o presente julgado. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Ruy Rosado de Aguiar e Aldir Passarinho Júnior.

LEGITIMIDADE PASSIVA, PROPRIETARIO, IMOVEL, AÇÃO DE COBRANÇA, MULTA, CONDOMÍNIO, MOTIVO, LOCATARIO, VIOLAÇÃO, NORMA, CONVENÇÃO, CONDOMÍNIO, DECORRENCIA, REALIZAÇÃO, ATIVIDADE PERIGOSA, INTERIOR, APARTAMENTO, OCORRENCIA, VIOLAÇÃO, DEVER, VIGILANCIA, IMOVEL, CARACTERIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE SOLIDARIA, RESSALVA, POSSIBILIDADE, LOCADOR, OBTENÇÃO, RESSARCIMENTO DE DESPESA, LOCATARIO. (VOTO VISTA) (MIN. ALDIR PASSARINHO JUNIOR) RESPONSABILIDADE, LOCADOR, PROPRIETARIO, IMOVEL, AÇÃO DE COBRANÇA, MULTA, CONDOMÍNIO, HIPOTESE, IMPOSIÇÃO, PENALIDADE ADMINISTRATIVA, MORADOR, APARTAMENTO.