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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PE 1999/XXXXX-5

Superior Tribunal de Justiça
há 22 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro GARCIA VIEIRA
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Ementa

CADERNETA DE POUPANÇA - CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - LEGITIMIDADE - BACEN - BANCO DEPOSITÁRIO - PRESCRIÇÃO - ÍNDICE. As instituições financeiras depositárias são partes legítimas nas ações sobre remuneração das cadernetas de poupança no período de janeiro de 1989. A prescrição, nestes casos, é vintenária e não qüinqüenal. O índice a ser adotado para o mês de janeiro de 1989 é de 42,72%. Com a transferência para o BACEN dos saldos existentes em cadernetas de poupança superiores a NCz$ 50.000,00, deixaram as instituições financeiras privadas, nas quais antes estes valores estavam depositados, de serem depositários contratuais. O Banco Central do Brasil não é parte legítima para responder pela correção monetária dos ativos bloqueados, referente a março de 1.990. A partir do momento em que se deu esta transferência, até o levantamento dos cruzados novos retidos, o Banco Central do Brasil é o único legitimado a responder por ações onde se pleiteia correção monetária dos referidos ativos financeiros. A Egrégia Primeira Seção decidiu ser o BTNF e não o IPC o índice a ser aplicado para corrigir os ativos financeiros bloqueados.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Exmºs. Srs. Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por maioria de votos, vencido o Exmº. Sr. Ministro Relator, reconheceu a legitimidade do Banco Central do Brasil e, no mérito, também por maioria, deu parcial provimento ao recurso do BACEN, para aplicar o BTNF, vencido nesta parte o Exmº. Sr. Ministro José Delgado, e por unanimidade, negar provimento aos demais recursos. Votaram com o Relator os Exmºs. Srs. Ministros Humberto Gomes de Barros, Milton Luiz Pereira, José Delgado e Francisco Falcão. Ausente, justificadamente, nesta assentada, o Exmº. Sr. Ministro Milton Luiz Pereira.

Resumo Estruturado

LEGITIMIDADE PASSIVA, BANCO DEPOSITARIO, AÇÃO DE COBRANÇA, CORREÇÃO MONETÁRIA, SALDO BANCARIO, CADERNETA DE POUPANÇA, PERIODO, JANEIRO, 1989. INCIDENCIA, PRESCRIÇÃO VINTENARIA, AÇÃO DE COBRANÇA, CORREÇÃO MONETÁRIA, CADERNETA DE POUPANÇA, CARACTERIZAÇÃO, AÇÃO PESSOAL. INCIDENCIA, PERCENTUAL, 42,72%, CORREÇÃO MONETÁRIA, CADERNETA DE POUPANÇA, MES, JANEIRO, 1989, INDEPENDENCIA, IBGE, FIXAÇÃO, INDICE, 70,28%, OCORRENCIA, BIS IN IDEM, NECESSIDADE, UTILIZAÇÃO, CRITERIO, PRO RATA, OBJETIVO, FIXAÇÃO, PERCENTUAL, CORREÇÃO MONETÁRIA, AFASTAMENTO, ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. ILEGITIMIDADE PASSIVA, BACEN, AÇÃO DE COBRANÇA, CORREÇÃO MONETÁRIA, CADERNETA DE POUPANÇA, PERIODO, MARÇO, 1990, NÃO OCORRENCIA, TRANSFERENCIA, DEPOSITO, CRUZADO NOVO, BLOQUEIO. LEGITIMIDADE PASSIVA, BACEN, AÇÃO DE COBRANÇA, CORREÇÃO MONETÁRIA, CADERNETA DE POUPANÇA, PERIODO, ABRIL, 1990, OCORRENCIA, TRANSFERENCIA, DEPOSITO, CRUZADO NOVO, BLOQUEIO. CABIMENTO, APLICAÇÃO, BTNF, INDICE, CORREÇÃO MONETÁRIA, SALDO BANCARIO, CADERNETA DE POUPANÇA, CRUZADO NOVO, BLOQUEIO, BACEN, NECESSIDADE, APLICAÇÃO, LEI NOVA, 1990, INEXISTENCIA, VIOLAÇÃO, DIREITO ADQUIRIDO, IRRELEVANCIA, VALOR REAL, INFLAÇÃO. (RESSALVA ENTENDIMENTO DO RELATOR) CABIMENTO, APLICAÇÃO, IPC, INDICE, CORREÇÃO MONETÁRIA, SALDO BANCARIO, CADERNETA DE POUPANÇA, CRUZADO NOVO, BLOQUEIO, BACEN, INAPLICABILIDADE, LEI NOVA, 1990, VIOLAÇÃO, DIREITO ADQUIRIDO. (VOTO VENCIDO) (MIN. JOSÉ DELGADO) CABIMENTO, APLICAÇÃO, IPC, INDICE, CORREÇÃO MONETÁRIA, SALDO BANCARIO, CADERNETA DE POUPANÇA, CRUZADO NOVO, BLOQUEIO, BACEN, INAPLICABILIDADE, LEI NOVA, 1990, VIOLAÇÃO, ATO JURÍDICO PERFEITO, NECESSIDADE, PRESERVAÇÃO, VALOR REAL, MOEDA, AFASTAMENTO, ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.

Veja

  • JANEIRO/1989 - LEGITIMIDADE PASSIVA - BANCO DEPOSITARIO
    • STJ - RESP 180242 -SP, RESP 67395 -PI
  • PRESCRIÇÃO VINTENARIA
    • STJ - RESP 163674 -SP, RESP 144976 -SP, RESP 180242 -SP
  • JANEIRO/1989 - INDICE DE 42,72%
    • STJ - RESP 43055 -SP (STJJ 1/426, RSTJ 73/306)
  • ILEGITIMIDADE PASSIVA - BACEN - MARÇO/1990
    • STJ - RESP 124864 -PR
  • INDICE BTNF - CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS NO BACEN
    • STJ - RESP 124864 -PR, RESP 120886 -SC, RESP 121598 -PR, RESP 73390 -RJ, RESP 77485 -RJ
  • INDICE IPC - CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS NO BACEN
    • STJ - RESP 102400 -PR, RESP 132222 -PR, RESP 129210 -SP, RESP 119734 -RS, RESP 101119 -RS, RESP 122621 -PR, RESP 121493 -SP
    • STF - AG 212491, AG 206492, AG 204394, RE 200514, RE 203762, RE 204769, RE 205193, RE 218836

Doutrina

  • Obra: PODERES DO JUIZ NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO, P. 80
  • Autor: VICENTE MIRANDA
  • Obra: A CADERNETA DE POUPANÇA - O DIREITO DO POUPADOR À CORREÇÃO MONETÁRIA DE 84,32%
  • Autor: MAURI R. DE MACEDO

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/328785/recurso-especial-resp-227042-pe-1999-0073741-5

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