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1 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : AgRg no REsp 0033118-21.2010.8.26.0000 SP 2012/0060358-4

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 24/02/2016
Julgamento
18 de Fevereiro de 2016
Relator
Ministro MARCO BUZZI
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGRG-RESP_1316051_e9ac9.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-RESP_1316051_dd671.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-RESP_1316051_57fef.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO CONDENATÓRIA (indenização por danos morais) - DECISÃO MONOCRÁTICA DANDO PROVIMENTO AO APELO EXTREMO, A FIM DE RECONHECER A INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO MANEJADA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO RÉU.

1. Segundo a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, a carga dos autos pelo advogado da parte enseja a ciência inequívoca do ato processual, iniciando-se daí a contagem do prazo para a interposição de recurso.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti (Presidente) e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.

Veja

    • (RECURSO ESPECIAL - DESNECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA)
    • STJ - REsp 1329927-PR (CARGA DOS AUTOS - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA DECISÃO - TERMO INICIAL DO PRAZO RECURSAL)
    • STJ - AgRg no AREsp 182682-DF
    • STJ - AgRg no REsp 1415312-MG
    • STJ - AgRg no AREsp 636154-MG
    • STJ - AgRg no AREsp 336263-SP
    • STJ - AgRg no AREsp 593222-DF
    • STJ - AgRg no REsp 1391411-RS

Referências Legislativas

  • FED SUM: SUM (STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/329222040/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1316051-sp-2012-0060358-4

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