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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 24/02/2016
Julgamento
16 de Fevereiro de 2016
Relator
Ministro FELIX FISCHER
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGRG-AGRG-RESP_1427793_5b7ef.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-AGRG-RESP_1427793_04260.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-AGRG-RESP_1427793_b7ed4.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA AgRg no AgRg no Número Registro: 2014⁄0001333-0
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.427.793 ⁄ RS   Números Origem:  50009166520134047106  50012751520134047106  RS-50009166520134047106  RS-50012751520134047106   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 16⁄02⁄2016     Relator Exmo. Sr. Ministro  FELIX FISCHER   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro FELIX FISCHER   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. ÁUREA M. E. N. LUSTOSA PIERRE   Secretário Me. MARCELO PEREIRA CRUVINEL   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : GILBERTO RICARDO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - Contrabando ou descaminho   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : GILBERTO RICARDO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Gurgel de Faria, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: 57614506 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/329287414/agravo-regimental-no-agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-agrg-no-resp-1427793-rs-2014-0001333-0/certidao-de-julgamento-329287532

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