Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no AgRg no REsp 1427793 RS 2014/0001333-0 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência   CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA AgRg no AgRg no Número Registro: 2014⁄0001333-0
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.427.793 ⁄ RS   Números Origem:  50009166520134047106  50012751520134047106  RS-50009166520134047106  RS-50012751520134047106   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 16⁄02⁄2016     Relator Exmo. Sr. Ministro  FELIX FISCHER   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro FELIX FISCHER   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. ÁUREA M. E. N. LUSTOSA PIERRE   Secretário Me. MARCELO PEREIRA CRUVINEL   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : GILBERTO RICARDO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - Contrabando ou descaminho   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : GILBERTO RICARDO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Gurgel de Faria, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: 57614506 CERTIDÃO DE JULGAMENTO