Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1528822 PB 2015/0091421-4 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência   CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA AgRg   no Número Registro: 2015⁄0091421-4
REsp 1.528.822 ⁄ PB   Números Origem:  00057277920124058200  00073281420144050000  139025  200882000064370  57277920124058200  73281420144050000     PAUTA: 16⁄02⁄2016 JULGADO: 16⁄02⁄2016     Relator Exmo. Sr. Ministro  HUMBERTO MARTINS   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FLAUBERT MACHADO ARAÚJO   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : JOSE RAMOS DA SILVA E EDVAN CARNEIRO DA SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS : RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR     HERMANO PONTES DE MIRANDA NETO E OUTRO(S) RECORRIDO : UNIÃO   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Sistema Remuneratório e Benefícios - Gratificações de Atividade   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : JOSE RAMOS DA SILVA E EDVAN CARNEIRO DA SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS : RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR     HERMANO PONTES DE MIRANDA NETO E OUTRO(S) AGRAVADO : UNIÃO   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." O Sr. Ministro Herman Benjamin, as Sras. Ministras Assusete Magalhães (Presidente) e Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3a. Região) votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques.
Documento: 57604585 CERTIDÃO DE JULGAMENTO