Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA: AgRg no RE nos EDcl no AgRg na AR XXXXX PR 2011/XXXXX-9 - Cert. Julgamento

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Revista Eletrônica de Jurisprudência   CERTIDÃO DE JULGAMENTO CORTE ESPECIAL AgRg no RE nos EDcl no AgRg na Número Registro: 2011⁄0084730-9
AR     4.668 ⁄ PR   Número Origem: XXXXX70090038100     EM MESA JULGADO: 16⁄12⁄2015     Relatora Exma. Sra. Ministra  VICE-PRESIDENTE DO STJ   Relatora  AgRg no RE nos EDcl no AgRg Exma. Sra. Ministra LAURITA VAZ   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro FRANCISCO FALCÃO   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. ELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHO   Secretária Bela. VANIA MARIA SOARES ROCHA   AUTUAÇÃO   AUTOR : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCELO GATTO SPINARDI E OUTRO(S) RÉU : ÁGUIA SISTEMAS DE ARMAZENAGEM S⁄A RÉU : ÁGUIA QUÍMICA LTDA RÉU : PROASA PROJETOS E ASSESSORIA EM SISTEMAS DE ARMAZENAGEM LTDA RÉU : ÁGUIA FLORESTAL INDÚSTRIA DE MADEIRAS LTDA   ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Contribuições - Contribuições Sociais - Contribuição INCRA   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADORES : MARCELO GATTO SPINARDI E OUTRO(S)     FILIPE AGUIAR DE BARROS E OUTRO(S) AGRAVADO : ÁGUIA SISTEMAS DE ARMAZENAGEM S⁄A AGRAVADO : ÁGUIA QUÍMICA LTDA AGRAVADO : PROASA PROJETOS E ASSESSORIA EM SISTEMAS DE ARMAZENAGEM LTDA AGRAVADO : ÁGUIA FLORESTAL INDÚSTRIA DE MADEIRAS LTDA   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia CORTE ESPECIAL, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Corte Especial, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo e Felix Fischer votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausentes, justificadamente, a Sra. Ministra Nancy Andrighi e o Sr. Ministro Jorge Mussi.
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO