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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO: EAg 878460 DF 2010/0183238-7

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EAg 878460 DF 2010/0183238-7
Órgão Julgador
S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 24/02/2016
Julgamento
9 de Dezembro de 2015
Relator
Ministro RIBEIRO DANTAS
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_EAG_878460_9f986.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_EAG_878460_1437a.pdf
Relatório e VotoSTJ_EAG_878460_ae63c.pdf
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Ementa

LOCAÇÃO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO. DISSÍDIO NÃO CONFIGURADO. SITUAÇÕES FÁTICO-JURÍDICAS DISTINTAS. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NÃO CONHECIDOS.

1. O acolhimento dos embargos de divergência exige a demonstração da ocorrência de soluções diversas para litígios semelhantes.
2. Hipótese na qual não se verificam as mesmas situações de fato e de direito entre os acórdãos confrontados, na medida em que o paradigma trata de mero acertamento, enquanto que o aresto recorrido não.
3. Embargos de divergência não conhecidos.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, retomado o julgamento, após o voto-vista antecipado da Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, não conhecendo dos embargos de divergência, e dos votos dos Srs. Ministros Ericson Maranho (Desembargador convocado do TJ/SP), Felix Fischer, Jorge Mussi, Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Gurgel de Faria, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas (Relator) (em retificação de voto) no mesmo sentido, por unanimidade, não conhecer dos embargos de divergência, nos termos da retificação de voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ericson Maranho (Desembargador convocado do TJ/SP), Felix Fischer, Maria Thereza de Assis Moura, Jorge Mussi, Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Gurgel de Faria e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

Veja

    • (DIVERGÊNCIA DE TESES - INEXISTÊNCIA)
    • STJ - AgRg nos EREsp 1235184-RS
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