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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 252020 RJ 2000/0026301-0

Superior Tribunal de Justiça
há 22 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 252020 RJ 2000/0026301-0
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 13.11.2000 p. 144
Julgamento
5 de Setembro de 2000
Relator
Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_252020_RJ_05.09.2000.tif
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Ementa

Ação reivindicatória. Legitimidade ativa. Irregularidade do título. Prequestionamento. Precedente da Corte.

1. Precedente da Corte admite que a "promessa de compra e venda irretratável e irrevogável transfere ao promitente comprador os direitos inerentes ao exercício do domínio e confere-lhe o direito de buscar o bem que se encontra injustamente em poder de terceiro. Serve, por isso, como título para embasar ação reivindicatória.
2. Fica prejudicado o êxito do recurso quanto ao fundamento principal, se o outro, "a maior", não foi atacado corretamente, ausente o devido prequestionamento. Ademais, não veio o especial amparado no art. 535 do Código de Processo Civil.
3. Recurso especial não conhecido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do recurso especial. Participaram do julgamento os Senhores Ministros Nancy Andrighi, Antônio de Pádua Ribeiro e Ari Pargendler. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Waldemar Zveiter.

Resumo Estruturado

LEGITIMIDADE ATIVA, PROMITENTE COMPRADOR, AJUIZAMENTO, AÇÃO REIVINDICATORIA, FUNDAMENTAÇÃO, COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, IMOVEL, IRRELEVANCIA, POSSIBILIDADE, EXISTENCIA, IRREGULARIDADE, CADEIA DOMINIAL, DECORRENCIA, EFEITO JURÍDICO, ESCRITURA PÚBLICA, TRANSFERENCIA, EXERCICIO, DOMINIO, IMOVEL, PROMITENTE COMPRADOR. NÃO CONHECIMENTO, RECURSO ESPECIAL, OBJETIVO, APRECIAÇÃO, OCORRENCIA, PRESCRIÇÃO, DECORRENCIA, ACORDÃO RECORRIDO, OMISSÃO, DISCUSSÃO, MATERIA, CARACTERIZAÇÃO, FALTA, PREQUESTIONAMENTO.

Veja

    • STJ - RESP 55941 -DF (RSTJ 111/157)

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/330538/recurso-especial-resp-252020-rj-2000-0026301-0

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