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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 183050 SC 1998/0020373-7

Superior Tribunal de Justiça
há 22 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no Ag 183050 SC 1998/0020373-7

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJ 13.11.2000 p. 146

Julgamento

29 de Agosto de 2000

Relator

Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-AG_183050_SC_29.08.2000.tif
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Ementa

PROCESSUAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEDIDO DE PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL. AVAL DADO POR SÓCIO-GERENTE. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA. DISCUSSÃO SOBRE ATO PRATICADO COM EXCESSO DE PODERES IRRELEVANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO.

I. É possível ao juízo da instrução a dispensa das provas requeridas pela parte, quando desnecessárias ao julgamento da causa, o que se verificou na hipótese dos autos.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Barros Monteiro, Cesar Asfor Rocha e Ruy Rosado de Aguiar. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, EMBARGOS A EXECUÇÃO, EXECUÇÃO POR TITULO EXTRAJUDICIAL, DESNECESSIDADE, PRODUÇÃO DE PROVA, PROVA TESTEMUNHAL, PROVA PERICIAL, CARACTERIZAÇÃO, LIQUIDEZ, CERTEZA, EXIGIBILIDADE, CHEQUE, NÃO CARACTERIZAÇÃO, CERCEAMENTO DE DEFESA. RESPONSABILIDADE, SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, AVAL, SUBSCRIÇÃO, SOCIO-GERENTE, IRRELEVANCIA, OCORRENCIA, EXCESSO DE PODER, DECORRENCIA, FALTA, PREVISÃO, CONTRATO SOCIAL, CARACTERIZAÇÃO, DEVER, VIGILANCIA, EMPRESA, IMPOSSIBILIDADE, PREJUIZO, TERCEIRO DE BOA-FE, RESSALVA, CABIMENTO, AÇÃO REGRESSIVA.

Veja

  • JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE
    • STJ - RESP 21298 -DF, RESP 5525 -RS

Doutrina

  • Obra: CURSO DE DIREITO COMERCIAL, SÃO PAULO, SARAIVA, 1997, P. 96-97
  • Autor: DYLSON DORIA
  • Obra: TEORIA E PRATICA DOS TITULOS DE CREDITO, SÃO PAULO, SARAIVA, 1984, P. 39
  • Autor: AMADOR PAES DE ALMEIDA

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/330665/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-183050-sc-1998-0020373-7