Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 734511 SP 2005/0044976-6

1. Admite-se a aplicação dos índices do IPC na atualização dos depósitos judiciais. Precedente da Corte Especial: EREsp 136.070/RJ, Rel. Min. Ari Pargendler, DJU de 02.05.06. 2. "Tratando-se de depósito judicial, no qual o agravante era o depositário, não corre a prescrição referente aos juros, uma vez que derivam de depósito em dinheiro sob a sua guarda. Aplicação do disposto no inciso IV do art. 168 do Código Civil" (AgRg no Ag 472684/SP; Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, DJU de 05.05.03). 3. Recurso especial improvido

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator." Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Eliana Calmon e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.