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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 226288 PA 1999/0071159-9

Superior Tribunal de Justiça
há 22 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 226288 PA 1999/0071159-9
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 30.10.2000 p. 161
LEXSTJ vol. 138 p. 151
Julgamento
13 de Setembro de 2000
Relator
Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_226288_PA_13.09.2000.tif
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Ementa

CIVIL E PROCESSUAL. SOCIEDADE CONJUGAL. SEPARAÇÃO DE FATO. AÇÃO DE DIVÓRCIO EM CURSO. FALECIMENTO DO GENITOR DO CÔNJUGE-VARÃO. HABILITAÇÃO DA ESPOSA. IMPOSSIBILIDADE.

I. Não faz jus à sucessão pelo falecimento do pai do cônjuge-varão, a esposa que, à época do óbito, já se achava há vários anos separada de fato, inclusive com ação de divórcio em andamento.
II. Recurso especial conhecido e provido, para excluir a recorrida do inventário.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Sálvio de Figueiredo Teixeira, Barros Monteiro e Ruy Rosado de Aguiar. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Cesar Asfor Rocha.

Resumo Estruturado

INEXISTENCIA, DIREITO, ESPOSA, RECEBIMENTO, MEAÇÃO, HERANÇA, REFERENCIA, ESPOLIO, SOGRO, HIPOTESE, SEPARAÇÃO DE FATO, PENDENCIA, JULGAMENTO, AÇÃO JUDICIAL, DIVÓRCIO, IRRELEVANCIA, CASAMENTO, REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS, OCORRENCIA, MORTE, SOGRO, POSTERIORIDADE, SEPARAÇÃO, CASAL.

Veja

    • STJ - RESP 127077 -ES (RSTJ 103/294), RESP 10278 -SP, RESP 60820 -RJ

Doutrina

  • Obra: DIVÓRCIO E SEPARAÇÃO, 21ª ED., 11/873.
  • Autor: YUSSEF SAID CAHALI

Referências Legislativas

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