Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 226288 PA 1999/0071159-9

I. Não faz jus à sucessão pelo falecimento do pai do cônjuge-varão, a esposa que, à época do óbito, já se achava há vários anos separada de fato, inclusive com ação de divórcio em andamento.

II. Recurso especial conhecido e provido, para excluir a recorrida do inventário.

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Sálvio de Figueiredo Teixeira, Barros Monteiro e Ruy Rosado de Aguiar. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Cesar Asfor Rocha.

INEXISTENCIA, DIREITO, ESPOSA, RECEBIMENTO, MEAÇÃO, HERANÇA, REFERENCIA, ESPOLIO, SOGRO, HIPOTESE, SEPARAÇÃO DE FATO, PENDENCIA, JULGAMENTO, AÇÃO JUDICIAL, DIVÓRCIO, IRRELEVANCIA, CASAMENTO, REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS, OCORRENCIA, MORTE, SOGRO, POSTERIORIDADE, SEPARAÇÃO, CASAL.