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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 58076 SP 2006/0061339-3

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJ 30.10.2006 p. 350

Julgamento

3 de Outubro de 2006

Relator

Ministro GILSON DIPP

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_58076_SP_03.10.2006.pdf
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Ementa

CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADES NA SENTENÇA. CONTRADIÇÕES NA DECISÃO. TESTEMUNHAS NÃO OUVIDAS. AUSÊNCIA DE DOLO NA CONDUTA. PLEITO DE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. QUESTÕES NÃO ANALISADAS PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM NÃO CONHECIDA.

I. Hipótese na qual se requer a anulação da sentença condenatória, sob os fundamentos de existência de contradições na decisão, por terem sido dispensadas as testemunhas da defesa e da acusação, bem como pela ausência de dolo na conduta do réu, ressaltando, ainda, ser este possuidor de condições pessoais favoráveis à obtenção de liberdade provisória.
II. Evidenciado que a matéria alegada não foi objeto de debate e decisão por Órgão Colegiado do Tribunal a quo, sobressai a incompetência desta Corte para o seu exame, sob pena de indevida supressão de instância.
III. Ordem não conhecida.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça. "A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido."Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima e Felix Fischer votaram com o Sr. Ministro Relator.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
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