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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 9912 SP 1999/0055261-0

Superior Tribunal de Justiça
há 22 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 9912 SP 1999/0055261-0
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 23.10.2000 p. 132
JBCC vol. 185 p. 516
LEXSTJ vol. 138 p. 59
Julgamento
19 de Agosto de 1999
Relator
Ministro EDUARDO RIBEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_9912_SP_19.08.1999.tif
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Ementa

Penhora. Plantação. Efetuada a colheita, a penhora incidiria sobre os frutos colhidos. Tendo sido alienados, cumpriria proceder-se ao depósito do dinheiro. Ordem denegada.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Ari Pargendler, Menezes Direito e Nilson Naves. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Waldemar Zveiter.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
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