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4 de Agosto de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 647357 MG 2004/0038693-7

Superior Tribunal de Justiça
há 15 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 647357 MG 2004/0038693-7
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 23.10.2006 p. 300
Julgamento
19 de Setembro de 2006
Relator
Ministro CASTRO FILHO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_647357_MG_19.09.2006.pdf
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Ementa

RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA DE DEFESA. BEM PERTENCENTE A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. POSSIBILIDADE.

I – Entre as causas de perda da propriedade está o usucapião que, em sendo extraordinário, dispensa a prova do justo título e da boa-fé, consumando-se no prazo de 20 (vinte) anos ininterruptos, em consonância com o artigo 550 do Código Civil anterior, sem que haja qualquer oposição por parte do proprietário.
II – Bens pertencentes a sociedade de economia mista podem ser adquiridos por usucapião. Precedentes. Recurso especial provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Humberto Gomes de Barros e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ari Pargendler e, ocasionalmente, o Sr. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO / HIPÓTESE, EX-PROPRIETÁRIO, AJUIZAMENTO, AÇÃO REIVINDICATÓRIA, POSTERIOR, PRAZO, VINTE ANOS, POSSE MANSA E PACÍFICA, IMÓVEL, E, RECORRENTE, ALEGAÇÃO, USUCAPIÃO, COMO, MATÉRIA, DEFESA / DECORRÊNCIA, DESNECESSIDADE, JUSTO TÍTULO, E, BOA-FÉ, OBJETIVO, AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL ; OCORRÊNCIA, PRESCRIÇÃO AQUISITIVA ; OBSERVÂNCIA, ARTIGO, CÓDIGO CIVIL, E, JURISPRUDÊNCIA, STJ. POSSIBILIDADE, USUCAPIÃO, IMÓVEL, PROPRIEDADE, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA / OBSERVÂNCIA, JURISPRUDÊNCIA, STJ.

Veja

  • AÇÃO REIVINDICATÓRIA - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - MATÉRIA DE DEFESA
    • STJ - RESP 478800 -PI
  • BEM - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - USUCAPIÃO
    • STJ - RESP 120702 -DF, RESP 37906 -ES (RSTJ 105/313), RESP 725764 -DF, AG 589846 -RJ

Doutrina

  • Obra: CURSO DE DIREITO CIVIL, V. 3, 1988, P. 126.
  • Autor: WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/33347/recurso-especial-resp-647357-mg-2004-0038693-7