PROCESSO CIVIL. DEPOIMENTO PESSOAL. PESSOA JURÍDICA. PREPOSTO. A pessoa jurídica pode ser representada em Juízo por preposto, ainda que este não seja seu diretor; basta a designação regular. Recurso especial conhecido e provido. Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 191078 MA 1998/0074674-9

Ementa

PROCESSO CIVIL. DEPOIMENTO PESSOAL. PESSOA JURÍDICA. PREPOSTO. A pessoa jurídica pode ser representada em Juízo por preposto, ainda que este não seja seu diretor; basta a designação regular. Recurso especial conhecido e provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Menezes Direito, Nancy Andrighi e Waldemar Zveiter. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Pádua Ribeiro.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, RECURSO ESPECIAL, ANULAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL, CONDENAÇÃO, BANCO, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, EMPRESA PRIVADA, ALEGAÇÃO, INADMISSIBILIDADE, DEPOIMENTO, PREPOSTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, MOMENTO, AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, FALTA, QUALIFICAÇÃO, DIRETOR, BANCO, DESNECESSIDADE, COMPARECIMENTO, DIRETOR, REPRESENTAÇÃO, PESSOA JURIDICA, AMBITO, AÇÃO JUDICIAL, SUFICIENCIA, REGULARIDADE, DESIGNAÇÃO, PREPOSTO.