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2º Grau
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 191078 MA 1998/0074674-9
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 191078 MA 1998/0074674-9
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 09.10.2000 p. 142 JBCC vol. 185 p. 364 RJADCOAS vol. 20 p. 55
Julgamento
15 de Setembro de 2000
Relator
Ministro ARI PARGENDLER
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Ementa
PROCESSO CIVIL. DEPOIMENTO PESSOAL. PESSOA JURÍDICA. PREPOSTO. A pessoa jurídica pode ser representada em Juízo por preposto, ainda que este não seja seu diretor; basta a designação regular. Recurso especial conhecido e provido.
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Menezes Direito, Nancy Andrighi e Waldemar Zveiter. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Pádua Ribeiro.
Resumo Estruturado
CABIMENTO, RECURSO ESPECIAL, ANULAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL, CONDENAÇÃO, BANCO, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, EMPRESA PRIVADA, ALEGAÇÃO, INADMISSIBILIDADE, DEPOIMENTO, PREPOSTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, MOMENTO, AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, FALTA, QUALIFICAÇÃO, DIRETOR, BANCO, DESNECESSIDADE, COMPARECIMENTO, DIRETOR, REPRESENTAÇÃO, PESSOA JURIDICA, AMBITO, AÇÃO JUDICIAL, SUFICIENCIA, REGULARIDADE, DESIGNAÇÃO, PREPOSTO.