15 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MS XXXX/XXXXX-3
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro BARROS MONTEIRO
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Ementa
EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE DE PARTE PASSIVA AD CAUSAM DA MULHER DO AVALISTA, QUE ANUIU À CONSTITUIÇÃO DA GARANTIA HIPOTECÁRIA, COMPROMETENDO INCLUSIVE A SUA MEAÇÃO. - O garante de dívida alheia equipara-se ao devedor. Quem deu a garantia deve figurar no pólo passivo da execução, quando se pretenda tornar aquela efetiva. Precedentes. - Caso em que, ademais, os executados nomearam o bem hipotecado à penhora. Litisconsórcio passivo necessário entre o garante hipotecário e seu cônjuge. Recurso especial conhecido e provido.
Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas: Decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, na forma do relatório e notas taquigráficas precedentes que integram o presente julgado. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Ruy Rosado de Aguiar, Aldir Passarinho Júnior e Sálvio de Figueiredo Teixeira.
Resumo Estruturado
LEGITIMIDADE PASSIVA, ESPOSA, AVALISTA, PROCESSO DE EXECUÇÃO, HIPOTESE, EXISTENCIA, CONSENTIMENTO, OFERECIMENTO, GARANTIA, DIVIDA, CONTRATO, HIPOTECA, OCORRENCIA, EQUIPARAÇÃO, DEVEDOR, EXECUÇÃO JUDICIAL, NECESSIDADE, CITAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO, LITISCONSORCIO PASSIVO NECESSARIO.
Veja
- RESP 36581 -CE, RESP 96822 -PR, RESP 11699 -PR, RESP 87853 -MA (STJ)
