jusbrasil.com.br
17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 1999/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 22 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministra ELIANA CALMON

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_205301_SP_12.09.2000.tif
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - LIMINAR E POSTERIOR SENTENÇA DENEGATÓRIA DE SEGURANÇA: EFEITOS, MORA, CORREÇÃO MONETÁRIA - ART. 151 DO CTN.

1. A sentença denegatória de segurança, sendo declaratória negativa, tem efeitos ex tunc, fazendo desaparecer, em conseqüência, a suspensividade da exigência do crédito tributário adiantada em liminar.
2. Retorno das partes ao status quo ante, com a incidência de juros de mora e correção monetária no período em que transcorreu o processo.
3. Recurso especial não conhecido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do recurso especial. Votaram com a Relatora os Ministros Paulo Gallotti, Franciulli Netto e Francisco Peçanha Martins.

Resumo Estruturado

INCIDENCIA, JUROS DE MORA, ACUMULAÇÃO, CORREÇÃO MONETÁRIA, CREDITO TRIBUTÁRIO, HIPOTESE, SENTENÇA DEFINITIVA, AMBITO, MANDADO DE SEGURANÇA, DECISÃO DENEGATORIA, REVOGAÇÃO, LIMINAR, SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CREDITO TRIBUTÁRIO, OCORRENCIA, EFEITO EX TUNC, SENTENÇA JUDICIAL, TERMO INICIAL, INCIDENCIA, JUROS DE MORA, CORREÇÃO MONETÁRIA, DATA, IMPETRAÇÃO, MANDADO DE SEGURANÇA.

Veja

    • RESP 7725 -SP, RMS 3586 -SP (STJ)

Referências Legislativas

Sucessivo

  • RESP 113954 MG 1996/0073298-1 DECISÃO:08/08/2000
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/334919/recurso-especial-resp-205301-sp-1999-0017259-0

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX RS 2021/XXXXX-7

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 19 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MG 2002/XXXXX-2

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 12 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ: EREsp XXXXX

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ 2021/XXXXX-7