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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 232921 PE 1999/0088179-6

Superior Tribunal de Justiça
há 21 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 232921 PE 1999/0088179-6
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 09.10.2000 p. 175
Julgamento
21 de Setembro de 2000
Relator
Ministro GILSON DIPP
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_232921_PE_21.09.2000.tif
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. REVISIONAL DE BENEFÍCIO. EXECUÇÃO. SUSCITAÇÃO DE PRESCRIÇÃO NÃO SUPERVENIENTE. ART. 741, INC. VI, DO CPC.

1. Na via do recurso especial é exigido o prequestionamento da matéria nas instâncias ordinárias. Súmula 282- STF.
2. Se mais não fora, na execução por título judicial descabe suscitação de prescrição não superveniente. Art. 741, VI, do CPC.
3. Recurso não conhecido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, em conformidade com os votos e notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do recurso. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Jorge Scartezzini, Edson Vidigal e José Arnaldo. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Felix Fischer.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/335089/recurso-especial-resp-232921-pe-1999-0088179-6