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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 171808 PR 1998/0029586-0

Superior Tribunal de Justiça
há 22 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 171808 PR 1998/0029586-0

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJ 25.09.2000 p. 98

Julgamento

27 de Abril de 2000

Relator

Ministro EDUARDO RIBEIRO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_171808_PR_27.04.2000.tif
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Ementa

Denunciação da lide - Honorários do patrono do denunciado - Vitória do denunciante na demanda principal. Tratando-se de garantia simples ou imprópria, em que a falta de denunciação da lide não envolve perda do direito de regresso, o denunciante arcará com os honorários do advogado do denunciado. Não assim, entretanto, na hipótese prevista no artigo 70, I do CPC, quando os honorários serão suportados pelo vencido na demanda principal. Tal solução não se modifica pelo fato de o processo ter sido extinto sem julgamento do mérito, pois também nessa hipótese há sucumbência.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por maioria, vencido o Sr. Ministro Ari Pargendler, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Waldemar Zveiter, Ari Pargendler e Menezes Direito.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, CONDENAÇÃO, REU, DENUNCIANTE, PAGAMENTO, HONORARIOS, ADVOGADO, LITISDENUNCIADO, HIPOTESE, EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, ILEGITIMIDADE PASSIVA, AÇÃO PRINCIPAL, REPARAÇÃO DE DANOS, OCORRENCIA, PREJUDICIALIDADE, DENUNCIAÇÃO DA LIDE, CARACTERIZAÇÃO, SUCUMBENCIA. (VOTO VENCIDO) (MIN. ARI PARGENDLER) CABIMENTO, CONDENAÇÃO, AUTOR, PAGAMENTO, INTEGRALIDADE, DESPESA PROCESSUAL, HONORARIOS, ADVOGADO, LITISDENUNCIADO, HIPOTESE, EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, ILEGITIMIDADE PASSIVA, AÇÃO JUDICIAL.

Veja

  • CABE AO REU DENUNCIANTE O PAGAMENTO DE HONORARIOS DO ADVOGADO DO LITISDENUNCIADO
    • STJ - RESP 39570 -SP (JBCC 180/167)

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/336176/recurso-especial-resp-171808-pr-1998-0029586-0

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