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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 258707 SP 2000/0045417-6

Superior Tribunal de Justiça
há 22 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 258707 SP 2000/0045417-6
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 25.09.2000 p. 111
RT vol. 785 p. 208
Julgamento
22 de Agosto de 2000
Relator
Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_258707_SP_22.08.2000.tif
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Ementa

DIREITO CIVIL. ROUBO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RESTAURANTE. MANOBRISTA. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR. INEVITABILIDADE. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DE INDENIZAR PRECEDENTES DA CORTE. RECURSO DESACOLHIDO.

I - A responsabilidade de indenizar, na ausência de pactuação em contrário, pode ser afastada pela prova da ocorrência de força maior, como tal se qualificando o roubo de objetos sob a guarda do devedor.
II - Segundo qualificada doutrina, que encontrou eco nesta Corte, caso fortuito é "o acidente produzido por força física ininteligente, em condições que não podiam ser previstas pelas partes" enquanto a força maior é "o fato de terceiro, que criou, para a inexecução da obrigação, um obstáculo, que a boa vontade do devedor não pode vencer", com a observação de que o traço que os caracteriza não é a imprevisibilidade, mas a inevitabilidade

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do recurso. Votaram com o Relator os Ministros Barros Monteiro, Cesar Asfor Rocha e Ruy Rosado de Aguiar. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Aldir Passarinho Júnior.

Resumo Estruturado

DESCABIMENTO, RESTAURANTE, PAGAMENTO, SEGURADORA, VALOR, INDENIZAÇÃO, DECORRENCIA, ROUBO, VEICULO AUTOMOTOR, SEGURADO, MOMENTO, POSSE, GUARDA, PREPOSTO, RESTAURANTE, CARACTERIZAÇÃO, FORÇA MAIOR, OCORRENCIA, EXCLUSÃO, RESPONSABILIDADE CIVIL, HIPOTESE, INEXISTENCIA, CONVENÇÃO EM CONTRARIO.

Veja

    • RESP 160369 -SP, RESP 43756 -SP, RESP 56912 -RJ, RESP 40152 -SP, RESP 38891 -SP (STJ)

Doutrina

  • Obra: CÓDIGO CIVIL, LIV. FRANCISCO ALVES, 10ª ED., V. IV, P. 173
  • Autor: CLÓVIS BEVILAQUA
  • Obra: OBRIGAÇÕES, FORENSE, 8ª ED., P. 171
  • Autor: ORLANDO GOMES
  • Obra: CASO FORTUITO E TEORIA DA IMPREVISÃO, FORENSE, 3ª ED., P. 147
  • Autor: ARNOLDO MEDEIROS DA FONSECA
  • Obra: DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL, ALMEDINA, COIMBRA, 6ª ED., V. I, P. 649
  • Autor: ANTUNES VARELA
  • Obra: RESPONSABILIDADE CIVIL, SARAIVA, 6ª ED., P. 312
  • Autor: CARLOS ROBERTO GONÇALVES

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/336550/recurso-especial-resp-258707-sp-2000-0045417-6

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