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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 256304 SP 2000/0039701-6

Superior Tribunal de Justiça
há 22 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 256304 SP 2000/0039701-6

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJ 18.09.2000 p. 136

Julgamento

17 de Agosto de 2000

Relator

Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_256304_SP_17.08.2000.tif
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Ementa

COBRANÇA EXCESSIVA. Art. 1531 do Código Civil. A cobrança excessiva de dívida permite a aplicação da sanção do art. 1531 apenas quando demonstrada a conduta maliciosa do credor. Súmula 159/STF. Precedentes das Turmas da Segunda Seção. Recurso conhecido e provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento. Votaram com o Relator os Srs. Ministros ALDIR PASSARINHO JUNIOR, SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, BARROS MONTEIRO e CESAR ASFOR ROCHA.

Resumo Estruturado

DESCABIMENTO, CONDENAÇÃO, CREDOR, SANÇÃO CIVIL, HIPOTESE, COBRANÇA, DIVIDA, POSTERIORIDADE, PAGAMENTO, DEVEDOR, DECORRENCIA, FALTA, PROVA, MA-FE.

Veja

    • RESP 46203 -RJ, RESP 14016 -SP, RESP 184822 -SP, RESP 99683 -MT (STJ)

Doutrina

  • Obra: DIREITO SUMULAR, COMENTÁRIOS ÀS SUMULAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 9ª ED., MALHEIROS, 1998
  • Autor: ROBERTO ROSAS

Referências Legislativas

  • LEG:FED LEI: 003071 ANO:1916 ART : 01531
  • LEG:FED SUM:000159 (STF)
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/337957/recurso-especial-resp-256304-sp-2000-0039701-6

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