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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ 1996/XXXXX-3

Superior Tribunal de Justiça
há 22 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro ARI PARGENDLER

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_94643_RJ_26.06.2000.tif
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Ementa

CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MENOR. Acidente de trânsito causado por menor de idade, habilitado legalmente como motorista, dirigindo veículo de terceiro. Exclusão da responsabilidade do pai pela indenização dos danos resultantes. Recurso especial conhecido e provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Eduardo Ribeiro, por maioria, vencido o Sr. Ministro Nilson Naves, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Menezes Direito, Nilson Naves, Eduardo Ribeiro e Waldemar Zveiter.

Resumo Estruturado

INEXISTENCIA, RESPONSABILIDADE CIVIL, PAI, INDENIZAÇÃO, ATO ILICITO, ACIDENTE DE TRÂNSITO, FILHO, MENOR DE VINTE E UM ANOS, CONDUÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, PROPRIEDADE, TERCEIRO, HIPOTESE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONCESSÃO, HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEICULO, DESCARACTERIZAÇÃO, CULPA IN VIGILANDO, DEVER, GUARDA, PAI. (VOTO VISTA) (MIN. EDUARDO RIBEIRO) INEXISTENCIA, RESPONSABILIDADE CIVIL, PAI, INDENIZAÇÃO, ATO ILICITO, HIPOTESE, ACIDENTE DE TRÂNSITO, FILHO, MENOR DE VINTE E UM ANOS, CONDUÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, PROPRIEDADE, TERCEIRO, DECORRENCIA, FILHO, RESIDENCIA, DIVERSIDADE, LUGAR, PAI, INEXISTENCIA, CULPA IN VIGILANDO. (VOTO VENCIDO) (MIN. NILSON NAVES) EXISTENCIA, RESPONSABILIDADE CIVIL, PAI, INDENIZAÇÃO, ATO ILICITO, HIPOTESE, ACIDENTE DE TRÂNSITO, FILHO, MENOR DE VINTE E UM ANOS, CONDUÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, PROPRIEDADE, TERCEIRO, EXISTENCIA, PRESUNÇÃO, CULPA IN VIGILANDO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA, INDEPENDENCIA, FILHO, RESIDENCIA, DIVERSIDADE, LUGAR, PAI.

Doutrina

  • Obra: DA RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMOBILISTICA, 5ª ED., SARAIVA, SÃO PAULO, 1988, P. 153-154
  • Autor: WILSON MELO DA SILVA
  • Obra: RESPONSABILIDADE CIVIL, FORENSE, 1990, P. 98
  • Autor: CAIO MARIO
  • Obra: DA RESPONSABILIDADE CIVIL, FORENSE, 1995, P. 514
  • Autor: AGUIAR DIAS
  • Obra: DIREITO CIVIL, V. 4, SARAIVA, 1998, P. 67
  • Autor: SILVIO RODRIGUES
  • Obra: ELEMENTOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL, RENOVAR, 2000, P. 113
  • Autor: FREITAS GOMES
  • Obra: RESPONSABILIDADE CIVIL, SARAIVA, 1995, P. 109
  • Autor: CARLOS ROBERTO GONÇALVES
  • Obra: OBRIGAÇÕES, FORENSE, 1984, P. 355
  • Autor: ORLANDO GOMES

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/338522/recurso-especial-resp-94643-rj-1996-0026268-3

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