Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 172195 SP 1998/0030183-6

I - A dispensa da exibição do preço, nos termos do art. 690, § 2º só se dará quando a execução se fizer no interesse exclusivo do credor. Havendo pluralidade de penhoras sobre o mesmo bem e primazia do crédito tributário ao credor hipotecário que quiser arrematar o bem constrito judicialmente se impõe o ônus de depositar em dinheiro o preço lançado e não oferecer como pagamento parte dos seus créditos, sob pena de por via oblíqua frustrar a preferência de que goza o crédito tributário.

II - Recurso a que se nega provimento

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra-Relatora. Votaram com a Sra. Ministra-Relatora os Srs. Ministros Eliana Calmon, Paulo Gallotti e Franciulli Netto. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Peçanha Martins.

NECESSIDADE, BANCO, CREDOR HIPOTECARIO, EXIBIÇÃO, PREÇO, ARREMATAÇÃO, IMOVEL, HIPOTESE, PLURALIDADE, PENHORA, REFERENCIA, IDENTIDADE, BEM ARREMATADO, DECORRENCIA, EXECUÇÃO FISCAL, EXISTENCIA, CONCURSO DE CREDORES, NECESSIDADE, OBSERVANCIA, ORDEM DE PREFERENCIA, CREDITO PRIVILEGIADO, FAZENDA PÚBLICA, IMPOSSIBILIDADE, CREDOR HIPOTECARIO, OFERECIMENTO, CREDITO, OBJETIVO, PAGAMENTO, PREÇO.