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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 0051852-98.2015.8.24.0000 SC 2015/0269085-4

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 15/04/2016
Julgamento
7 de Abril de 2016
Relator
Ministro BENEDITO GONÇALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGRG-ARESP_810277_ec826.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-ARESP_810277_0c8b7.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-ARESP_810277_27a2d.pdf
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Ementa

ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO MÉDICO. CONTAMINAÇÃO POR HIV DURANTE TRANSFUSÃO SANGUÍNEA. ÓBITO DA PACIENTE. INDENIZAÇÃO. VALOR NÃO EXORBITANTE. REVISÃO DO VALOR DOS DANOS MORAIS. SÚMULA 7/STJ.

1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que a revisão do valor a ser indenizado somente é possível quando exorbitante ou irrisória a importância arbitrada, o que não é o caso dos autos.
2. Agravo regimental não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina (Presidente), Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Napoleão Nunes Maia Filho votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

    • STJ - AgRg no AREsp 299737-RR
    • STJ - AgRg no Ag 1379128-SP

Referências Legislativas

  • FED SUM: SUM (STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/339718830/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-810277-sc-2015-0269085-4

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