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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 13/04/2016
Julgamento
5 de Abril de 2016
Relator
Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO)
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGRG-ARESP_840629_8f7a8.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-ARESP_840629_71e2f.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-ARESP_840629_2d61b.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA AgRg   no Número Registro: 2016⁄0002704-6
AREsp 840.629 ⁄ RS   Números Origem:  50305344420114047100  50314803420154040000  50572186920124047100  RS-50305344420114047100  RS-50572186920124047100     PAUTA: 05⁄04⁄2016 JULGADO: 05⁄04⁄2016     Relatora Exma. Sra. Ministra  DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO)   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : VICTOR MAUTONE FILHO ADVOGADOS : ANDRÉ AZAMBUJA DA ROCHA     GUILHERME ROHÃN ARAÚJO AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL INTERES. : VICTOR-COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA   ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Dívida Ativa   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : VICTOR MAUTONE FILHO ADVOGADOS : ANDRÉ AZAMBUJA DA ROCHA     GUILHERME ROHÃN ARAÚJO AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL INTERES. : VICTOR-COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques e Assusete Magalhães (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Documento: 59578019 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/339763647/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-840629-rs-2016-0002704-6/certidao-de-julgamento-339763678

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