Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 792262 SP 2015/0254306-0 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência   CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA EDcl nos EDcl no AgRg no Número Registro: 2015⁄0254306-0
AREsp 792.262 ⁄ SP   Números Origem:  00173089020094036183  173089020094036183  200961830173084     PAUTA: 05⁄04⁄2016 JULGADO: 05⁄04⁄2016     Relatora Exma. Sra. Ministra  ASSUSETE MAGALHÃES   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : NEIDE DE FREITAS CAIRES ADVOGADO : FLAVIA CAROLINA SPERA MADUREIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL   ASSUNTO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Benefícios em Espécie - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55⁄6)   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO   EMBARGANTE : NEIDE DE FREITAS CAIRES ADVOGADO : FLAVIA CAROLINA SPERA MADUREIRA E OUTRO(S) EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." A Sra. Ministra Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3a. Região), os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Documento: 59579506 CERTIDÃO DE JULGAMENTO