Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1322186 PA 2012/0089011-1 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência   CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgRg   no Número Registro: 2012⁄0089011-1
REsp 1.322.186 ⁄ PA   Números Origem:  200210293581  200230029701  2002302970  200830147614  2008787  71608  72636  7872008     EM MESA JULGADO: 17⁄03⁄2016     Relator Exmo. Sr. Ministro  NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro SÉRGIO KUKINA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. ANTÔNIO CARLOS FONSECA DA SILVA   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A ADVOGADO : FERNANDO GURJÃO SAMPAIO E OUTRO(S) RECORRIDO : WALTER NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO : ANTÔNIO VILLAR PANTOJA E OUTRO(S)   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Sistema Remuneratório e Benefícios - Descontos Indevidos   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A ADVOGADO : THIAGO DOS SANTOS ALMEIDA E OUTRO(S) AGRAVADO : WALTER NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO : ANTÔNIO VILLAR PANTOJA E OUTRO(S)   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina (Presidente), Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 58954878 CERTIDÃO DE JULGAMENTO