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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no RMS 27138 SE 2008/0143511-8

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJe 01/04/2016

Julgamento

17 de Março de 2016

Relator

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGRG-RMS_27138_5d615.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-RMS_27138_bb1f9.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-RMS_27138_6f563.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgRg   no Número Registro: 2008⁄0143511-8
RMS    27.138 ⁄ SE   Números Origem:  2006112464            5172006     EM MESA JULGADO: 17⁄03⁄2016     Relator Exmo. Sr. Ministro  NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro SÉRGIO KUKINA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. ANTÔNIO CARLOS FONSECA DA SILVA   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : COMERCIAL DE CALÇADOS ITABAIANA LTDA ADVOGADO : JOSÉ RINALDO FEITOZA ARAGÃO E OUTRO(S) RECORRIDO : ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR : PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR E OUTRO(S)   ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ICMS ⁄ Imposto sobre Circulação de Mercadorias   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : COMERCIAL DE CALÇADOS ITABAIANA LTDA ADVOGADO : JOSÉ RINALDO FEITOZA ARAGÃO E OUTRO(S) AGRAVADO : ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR : PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR E OUTRO(S)   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina (Presidente), Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 58954819 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/339787172/agravo-regimental-no-recurso-em-mandado-de-seguranca-agrg-no-rms-27138-se-2008-0143511-8/certidao-de-julgamento-339787195

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