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24 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : AgRg no REsp 0003103-43.2011.4.03.6100 SP 2015/0039200-4

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 13/04/2016
Julgamento
17 de Março de 2016
Relator
Ministro RAUL ARAÚJO
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE RECURSO. PRECLUSÃO. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO IMPROVIDO.

1. Não tendo sido discutida no colegiado estadual a questão referente à ocorrência de prescrição, em decorrência da ausência de recurso da parte ora agravante, afigura-se inviável sua apreciação nesta instância em decorrência de a matéria encontrar-se preclusa.
2. Na instância especial, o requisito do prequestionamento é indispensável mesmo em questões de ordem pública.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti (Presidente), Marco Buzzi e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator. Impedido o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira.

Veja

    • (PREQUESTIONAMENTO - QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA)
    • STJ - AgRg no AREsp 11713-RS
    • STJ - AgRg no AREsp 189147-RS
    • STJ - AgRg no REsp 1301617-RS
    • STJ - AgRg no REsp 1235029-RS
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/339820087/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1516680-sp-2015-0039200-4

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