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1 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 01/04/2016
Julgamento
15 de Março de 2016
Relator
Ministro GURGEL DE FARIA
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGRG-ARESP_132784_43771.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-ARESP_132784_2616b.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-ARESP_132784_c390e.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgRg   no Número Registro: 2011⁄0295926-0
AREsp 132.784 ⁄ SP   Números Origem:  03129046720098260000  126041  12604104  3129046720098260000  6080952  9120259 9121025  994093129048     EM MESA JULGADO: 15⁄03⁄2016     Relator Exmo. Sr. Ministro  GURGEL DE FARIA   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro SÉRGIO KUKINA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FLAUBERT MACHADO ARAÚJO   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROCURADOR : RAFAEL LEÃO CÂMARA FELGA E OUTRO(S) AGRAVADO : ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO : BENEDICTO CELSO BENÍCIO E OUTRO(S)   ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ISS ⁄ Imposto sobre Serviços   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROCURADOR : RAFAEL LEÃO CÂMARA FELGA E OUTRO(S) AGRAVADO : ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO : BENEDICTO CELSO BENÍCIO E OUTRO(S)   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina (Presidente) e Regina Helena Costa votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 58853217 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/339823782/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-132784-sp-2011-0295926-0/certidao-de-julgamento-339823846

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