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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1370778 MG 2013/0053120-0

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 04/04/2016
Julgamento
10 de Março de 2016
Relator
Ministro MARCO BUZZI
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RESP_1370778_88cbd.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1370778_6e120.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1370778_d0ca3.pdf
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Ementa

RECURSO ESPECIAL - DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - PENSIONAMENTO ENTRE EX-CÔNJUGES - EXCEPCIONALIDADE - CARÁTER TEMPORÁRIO - CAPACIDADE LABORATIVA E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DA EX-CONSORTE - EXONERAÇÃO - POSSIBILIDADE - PROVIMENTO DO APELO EXTREMO. Hipótese: Trata-se de ação de exoneração de alimentos julgada parcialmente procedente pelas instâncias ordinárias para exonerar o autor de prestar alimentos aos filhos, mantendo o dever em relação à ex-esposa.

1. Esta Corte firmou a orientação no sentido de que a pensão entre ex-cônjuges não está limitada somente à prova da alteração do binômio necessidade-possibilidade, devendo ser consideradas outras circunstâncias, como a capacidade do alimentando para o trabalho e o tempo decorrido entre o início da prestação alimentícia e a data do pedido de exoneração. Precedentes.
2. A pensão entre ex-cônjuges deve ser fixada, em regra, com termo certo, assegurando ao beneficiário tempo hábil para que seja inserido no mercado de trabalho, possibilitando-lhe a manutenção pelos próprios meios. A perpetuidade do pensionamento só se justifica em excepcionais situações, como a incapacidade laboral permanente, saúde fragilizada ou impossibilidade prática de inserção no mercado de trabalho, que evidentemente não é o caso dos autos. Precedentes.
3. A ausência de alteração nas condições financeiras dos envolvidos, por si só, não afasta a possibilidade de desoneração dos alimentos prestados à ex-cônjuge. Precedentes.
4. No caso em apreço, não se evidencia hipótese a justificar a perenidade da prestação alimentícia e excetuar a regra da temporalidade do pensionamento devido aos ex-cônjuges, merecendo procedência o recurso, em razão do lapso de tempo decorrido desde o início da prestação alimentar até o pedido de exoneração.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Vencidos, em parte, a Ministra Maria Isabel Gallotti (Presidente) e o Ministro Antonio Carlos Ferreira, que davam provimento ao recurso em menor extensão, para deferir o prazo de 1 ano para que se ultimasse o pedido de exoneração da pensão alimentícia. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti (Presidente) e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

    • (PENSÃO ENTRE EX-CÔNJUGES - ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - TEMPO DECORRIDO ENTRE O INÍCIO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA E A DATA DO PEDIDO DE EXONERAÇÃO)
    • STJ - REsp 1496948-SP (PENSÃO ENTRE EX-CÔNJUGES - FIXAÇÃO POR TERMO CERTO)
    • STJ - REsp 1290313-AL
    • STJ - REsp 1388116-SP
    • STJ - REsp 1112391-SP (DESONERAÇÃO DOS ALIMENTOS - DISPENSA DE ALTERAÇÃO NAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DOS ENVOLVIDOS)
    • STJ - REsp 1205408-RJ

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/339857606/recurso-especial-resp-1370778-mg-2013-0053120-0

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