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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 69072 SP 2016/0074554-3

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

DJe 28/04/2016

Julgamento

19 de Abril de 2016

Relator

Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_RHC_69072_382b5.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RHC_69072_ddc3d.pdf
Relatório e VotoSTJ_RHC_69072_b53ac.pdf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. RÉU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E IMPROVIDO.

1. Em casos em que o acusado permaneceu preso durante a instrução criminal, a exigência de fundamentação exaustiva e a possibilidade do recurso em liberdade, de acordo com a jurisprudência pátria, devem ser avaliadas com prudência. Considerando que os elementos apontados no decreto constritivo foram suficientes para manter a medida excepcional em momento processual em que existia somente juízo de cognição provisória e sumária acerca da responsabilidade criminal do acusado, com a prolação do édito condenatório, precedido de amplo contraditório, no qual as provas foram analisadas por órgão judiciário imparcial, é de todo incoerente reconhecer ao condenado o direito de aguardar em liberdade o trânsito em julgado do processo quando inalterados os motivos ensejadores da medida. Assim, é incompatível com a realidade processual manter o acusado preso durante a instrução e, após a sua condenação, preservado o quadro fático-processual decorrente da custódia cautelar, assegurar-lhe a liberdade. Precedentes.
2. Recurso ordinário em habeas corpus conhecido e improvido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

    • (SENTENÇA CONDENATÓRIA - DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE -
    • MANUTENÇÃO DOS MOTIVOS DA PRISÃO PREVENTIVA)
    • STF - HC 105585-SP
    • STF - HC 95685-SP (PRISÃO CAUTELAR - MANUTENÇÃO - CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS)
    • STJ - HC 223792-MG
    • STF - HC 95685-SP
    • STF - HC 105585-SP
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/339896006/recurso-ordinario-em-habeas-corpus-rhc-69072-sp-2016-0074554-3

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