jusbrasil.com.br
8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX RJ 2014/XXXXX-8

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_HC_298653_dc502.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_HC_298653_90789.pdf
Relatório e VotoSTJ_HC_298653_2d99e.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO MAJORADO E ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. VIA INADEQUADA. REVOLVIMENTO DE PROVAS. PALAVRA DA VÍTIMA. VALIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. REFORMATIO IN PEJUS. NÃO CONFIGURAÇÃO. CULPABILIDADE E CONDUTA DO AGENTE. VALORAÇÃO NEGATIVA. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. AFASTAMENTO. INVIABILIDADE. APREENSÃO E PERÍCIA. DESNECESSIDADE. ESTUPRO. NATUREZA HEDIONDA. AFASTAMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.

1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da utilização crescente e sucessiva do habeas corpus, passaram a restringir a sua admissibilidade quando o ato ilegal for passível de impugnação pela via recursal própria, sem olvidar a possibilidade de concessão da ordem, de ofício, nos casos de flagrante ilegalidade. Esse entendimento objetivou preservar a utilidade e a eficácia do mandamus, que é o instrumento constitucional mais importante de proteção à liberdade individual do cidadão ameaçada por ato ilegal ou abuso de poder, garantindo a celeridade que o seu julgamento requer.
2. Inviável a análise quanto à absolvição do paciente por insuficiência probatória, por demandar revolvimento das provas dos autos, providência não admitida na via estreita do habeas corpus. "A palavra da vítima nos crimes contra a liberdade sexual, que geralmente são praticados na clandestinidade, assume relevantíssimo valor probatório, mormente se corroborada por outros elementos" ( HC n. 264.482/RJ, Rel. Min. GURGEL DE FARIA, Quinta Turma, DJe 3/8/2015).
3. "É dominante a jurisprudência desta Corte no sentido de que não há impedimento de o Tribunal a quo, em julgamento de apelação exclusivo da defesa, inovar na fundamentação, desde que não agrave a situação penal do réu. Precedentes" ( HC 316.941/SP, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, Quinta Turma, julgado em 16/02/2016, DJe 04/03/2016).
4. "A exasperação da pena-base se deu em virtude da premeditação anormal ao tipo e de vingança reprovável, circunstâncias que revelam maior reprovabilidade em relação à culpabilidade dos réus e aos motivos do crime." ( HC 311.011/PE, Rel. Ministro FELIX FISCHER, Quinta Turma, julgado em 17/03/2015, DJe 10/04/2015).
5. "A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que é prescindível a apreensão e perícia da arma de fogo para a caracterização de causa de aumento de pena quando outros elementos comprovem tal utilização" ( HC n. 181.004/SP, Rel. Min. GURGEL DE FARIA, Quinta Turma, Dje 8/6/2015).
6. A questão relativa ao reconhecimento da natureza hedionda do crime de estupro não foi enfrentada pela Corte de origem, havendo de ser debatida quando do julgamento da apelação interposta pela parte, razão pela qual fica impedida de ser analisada por este Tribunal Superior, sob pena de indevida supressão de instância. Precedentes.
7. Habeas Corpus não conhecido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

    • (HABEAS CORPUS - SUCEDÂNEO RECURSAL)
    • STJ - HC 320818-SP
    • STF - HC 113890 (HABEAS CORPUS - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - REVOLVIMENTO DO MATERIAL FÁTICO-PROBATÓRIO)
    • STJ - HC 208933-SP
    • STJ - AgRg no REsp 1430796-SP
    • STJ - HC 316472-SP
    • STJ - HC 273447-SP
    • STJ - HC 175800-MS (CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL - VALOR PROBANTE DO DEPOIMENTO DA VÍTIMA)
    • STJ - HC 264482-RJ (RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA - ALTERAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO PELO TRIBUNAL SEM AGRAVAMENTO DA PENA - NÃO OCORRÊNCIA DE REFORMATIO IN PEJUS)
    • STJ - HC 319962-SP
    • STJ - HC 316941-SP (DOSIMETRIA DA PENA - VALORAÇÃO NEGATIVA DA CONDUTA E CULPABILIDADE DO AGENTE - FIXAÇÃO DA PENA BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL)
    • STJ - HC 311011-PE
    • STJ - HC 155437-RS
    • STJ - HC 318815-RS (ROUBO - EMPREGO DE ARMA - CONFIRMAÇÃO PELO DEPOIMENTO DA VÍTIMA - DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E PERÍCIA DA ARMA)
    • STJ - HC 181004-SP
    • STJ - HC 189765-DF
    • STJ - AgRg no AREsp 484503-GO (HABEAS CORPUS - MATÉRIA NÃO ANALISADA NO TRIBUNAL DE ORIGEM - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA)
    • STJ - RHC 45246-RS

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/339902973/habeas-corpus-hc-298653-rj-2014-0166976-8

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 12 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX SP

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 7 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2010/XXXXX-2

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 14 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2008/XXXXX-1

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 7 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2015/XXXXX-3

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 7 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX RJ 2013/XXXXX-7