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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0006667-86.2016.3.00.0000 RJ 2016/0006667-8

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 19/04/2016
Julgamento
12 de Abril de 2016
Relator
Ministro FELIX FISCHER
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_HC_346926_b0506.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_HC_346926_92f00.pdf
Relatório e VotoSTJ_HC_346926_04cad.pdf
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Ementa

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AMEAÇAS À VÍTIMA. CONTUMÁCIA DELITIVA. RÉU FORAGIDO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.

I - A Primeira Turma do col. Pretório Excelso firmou orientação no sentido de não admitir a impetração de habeas corpus substitutivo ante a previsão legal de cabimento de recurso ordinário (v.g.: HC n. 109.956/PR, Rel. Min. Marco Aurélio, DJe de 11/9/2012; RHC n. 121.399/SP, Rel. Min. Dias Toffoli, DJe de 1º/8/2014 e RHC n. 117.268/SP, Rel. Min. Rosa Weber, DJe de 13/5/2014). As Turmas que integram a Terceira Seção desta Corte alinharam-se a esta dicção, e, desse modo, também passaram a repudiar a utilização desmedida do writ substitutivo em detrimento do recurso adequado (v.g.: HC n. 284.176/RJ, Quinta Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJe de 2/9/2014; HC n. 297.931/MG, Quinta Turma, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, DJe de 28/8/2014; HC n. 293.528/SP, Sexta Turma, Rel. Min. Nefi Cordeiro, DJe de 4/9/2014 e HC n. 253.802/MG, Sexta Turma, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, DJe de 4/6/2014).
II - Portanto, não se admite mais, perfilhando esse entendimento, a utilização de habeas corpus substitutivo quando cabível o recurso próprio, situação que implica o não-conhecimento da impetração. Contudo, no caso de se verificar configurada flagrante ilegalidade apta a gerar constrangimento ilegal, recomenda a jurisprudência a concessão da ordem de ofício.
III - Na hipótese, o decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado em dados extraídos dos autos, que evidenciam a necessidade de garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal, notadamente se consideradas as ameaças perpetradas contra a vítima, a contumácia delitiva e a notícia de que o paciente não foi encontrado no endereço informado, estando foragido até o presente momento. (Precedentes). Habeas Corpus não conhecido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido. Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

    • (PRISÃO PREVENTIVA - PRESSUPOSTOS - PUNIÇÃO ANTECIPADA)
    • STF - HC 93498-MS
    • STJ - AgRg no RHC 47220-MG
    • STJ - RHC 36642-RJ
    • STJ - HC 296276-MG
    • STJ - RHC 48014-MG
    • STJ - (HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO)
    • STF - HC 109956-PR
    • STF - RHC 121399-SP
    • STF - RHC 117268-SP
    • STJ - HC 284176-RJ
    • STJ - HC 297931-MG
    • STJ - HC 293528-SP
    • STJ - HC 253802-MG (PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA)
    • STF - HC 113793-SP
    • STF - HC 98780-SP
    • STJ - HC 297892-ES
    • STJ - HC 269690-MG
    • STJ - HC 249060-MG
    • STJ - HC 224270-DF

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/339998445/habeas-corpus-hc-346926-rj-2016-0006667-8

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