Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1275025 PR 2011/0207911-7 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência   CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA Número Registro: 2011⁄0207911-7
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.275.025 ⁄ PR   Número Origem: 200870000083976     PAUTA: 07⁄04⁄2016 JULGADO: 07⁄04⁄2016     Relator Exmo. Sr. Ministro  SÉRGIO KUKINA   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro SÉRGIO KUKINA   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. ANA BORGES COELHO SANTOS   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DO BANCO CENTRAL RECORRENTE : EXPORTADORA DE BEBIDAS RIO DA PRATA LTDA ADVOGADO : PAULO HENRIQUE DA ROCHA LOURES DEMCHUK E OUTRO(S) RECORRIDO : OS MESMOS   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Infração Administrativa - Multas e demais Sanções   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Documento: 59671497 CERTIDÃO DE JULGAMENTO