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29 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 19/04/2016
Julgamento
12 de Abril de 2016
Relator
Ministro SÉRGIO KUKINA
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RESP_1275025_dbe4f.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1275025_d718a.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1275025_d28d2.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA Número Registro: 2011⁄0207911-7
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.275.025 ⁄ PR   Número Origem: 200870000083976     PAUTA: 07⁄04⁄2016 JULGADO: 07⁄04⁄2016     Relator Exmo. Sr. Ministro  SÉRGIO KUKINA   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro SÉRGIO KUKINA   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. ANA BORGES COELHO SANTOS   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DO BANCO CENTRAL RECORRENTE : EXPORTADORA DE BEBIDAS RIO DA PRATA LTDA ADVOGADO : PAULO HENRIQUE DA ROCHA LOURES DEMCHUK E OUTRO(S) RECORRIDO : OS MESMOS   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Infração Administrativa - Multas e demais Sanções   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Documento: 59671497 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/339999509/recurso-especial-resp-1275025-pr-2011-0207911-7/certidao-de-julgamento-339999535

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