Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX DF 2015/XXXXX-5 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência   CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA AgRg   no Número Registro: 2015⁄0318841-5
PROCESSO ELETRÔNICO AREsp 831.382 ⁄ DF   Números Origem:  00539589520124013400  539589520124013400     PAUTA: 12⁄04⁄2016 JULGADO: 12⁄04⁄2016     Relatora Exma. Sra. Ministra  DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO)   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. DARCY SANTANA VITOBELLO   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : PABLO FERELLI DE SOUZA ADVOGADOS : RUDI MEIRA CASSEL     JEAN PAULO RUZZARIN AGRAVADO : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA AGRAVADO : UNIÃO   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : PABLO FERELLI DE SOUZA ADVOGADOS : RUDI MEIRA CASSEL     JEAN PAULO RUZZARIN AGRAVADO : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA AGRAVADO : UNIÃO   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Humberto Martins, Mauro Campbell Marques e Assusete Magalhães (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Herman Benjamin.  
Documento: 59860149 CERTIDÃO DE JULGAMENTO