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26 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 22/04/2016
Julgamento
7 de Abril de 2016
Relator
Ministro HUMBERTO MARTINS
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RESP_1583522_fe751.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1583522_0fd87.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1583522_1fc40.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA Número Registro: 2016⁄0024593-3
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.583.522 ⁄ SP   Números Origem:  00006475819904036100  6475819904036100  93030825934     PAUTA: 07⁄04⁄2016 JULGADO: 07⁄04⁄2016     Relator Exmo. Sr. Ministro  HUMBERTO MARTINS   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. MARIO LUIZ BONSAGLIA   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : ALAMIR ESTEVES VIEIRA AGRAVANTE : ALAMIR ESTEVES VIEIRA ADVOGADOS : ANTÔNIO VITAL RAMOS DE VASCONCELOS     THAÍS CRISTINA DE VASCONCELOS GUIMARÃES E OUTRO(S)     THADEU CÉSAR DE VASCONCELOS GUIMARÃES AGRAVADO : UNIÃO   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Concurso Público ⁄ Edital   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães (Presidente) e Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3a. Região) votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: 59687201 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/340005113/recurso-especial-resp-1583522-sp-2016-0024593-3/certidao-de-julgamento-340005142

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