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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 20/04/2016
Julgamento
7 de Abril de 2016
Relator
Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGRG-ARESP_365085_ab5d0.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-ARESP_365085_b112b.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-ARESP_365085_025a4.pdf
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Inteiro Teor

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
Nº 7
RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
AGRAVANTE : ISRAEL PIRES SOARES
ADVOGADO : MAURÍCIO MOSCHEN SILVEIRA
AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSO PENAL. PRONÚNCIA FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS NA FASE PRÉ-PROCESSUAL E EM JUÍZO. PROVAS SUFICIENTES DE MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS DE AUTORIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. A decisão de pronúncia é um mero juízo de admissibilidade da acusação, não sendo exigido, nesse momento processual, prova incontroversa da autoria do delito – bastam indícios suficientes de que o réu seja seu autor e a certeza quanto à materialidade do crime.
2. No caso concreto, a pronúncia foi lastreada não apenas nos depoimentos colhidos na fase inquisitorial, mas também em depoimentos judicializados, colhidos sob o manto do contraditório e da ampla defesa.
3. Para se concluir pela impronúncia, como pretendido pelo agravante, seria necessário o revolvimento fático-probatório dos autos, providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ.
4. Agravo não provido.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro, Maria Thereza de Assis Moura e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 07 de abril de 2016
Ministro Rogerio Schietti Cruz
RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
AGRAVANTE : ISRAEL PIRES SOARES
ADVOGADO : MAURÍCIO MOSCHEN SILVEIRA
AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RELATÓRIO
O SENHOR MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ:

ISRAEL PIRES SOARES interpõe agravo regimental contra decisão de minha relatoria, na qual neguei provimento ao seu agravo em recurso especial, com espeque na incidência da Súmula n. 7 do STJ (fls. 1.089-1.094).

Nas razões deste agravo, o agravante afirma que "não é necessário qualquer análise probatória para comprovar que há apenas a existência de indícios na fase policial" (fl. 1.108).

Pugna, ao final, pela reconsideração da decisão agravada ou pela submissão do feito ao órgão colegiado, para que seja provido o recurso especial.

EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSO PENAL. PRONÚNCIA FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS NA FASE PRÉ-PROCESSUAL E EM JUÍZO. PROVAS SUFICIENTES DE MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS DE AUTORIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. A decisão de pronúncia é um mero juízo de admissibilidade da acusação, não sendo exigido, nesse momento processual, prova incontroversa da autoria do delito – bastam indícios suficientes de que o réu seja seu autor e a certeza quanto à materialidade do crime.
2. No caso concreto, a pronúncia foi lastreada não apenas nos depoimentos colhidos na fase inquisitorial, mas também em depoimentos judicializados, colhidos sob o manto do contraditório e da ampla defesa.
3. Para se concluir pela impronúncia, como pretendido pelo agravante, seria necessário o revolvimento fático-probatório dos autos, providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ.
4. Agravo não provido.
VOTO
O SENHOR MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator):

Não obstante os esforços da defesa, não constato fundamentos suficientes a infirmar a decisão agravada, cuja conclusão mantenho por seus próprios fundamentos.

Como já registrado na decisão agravada, a pronúncia foi fundamentada não apenas pelo Laudo pericial, às fls. 156-158, e pelo Auto de necropsia, às fls. 148-150, colhidos na fase inquisitorial – que não apontam indícios, mas, sim, comprovam a materialidade delitiva – mas também no depoimento prestado na fase inquisitorial por James Patrick Silva de Oliveira, às fls. 124-125, e nos depoimentos prestados na fase judicial pelo policial civil Edson Luiz Teixeira, às fls. 402-405, pelo padrasto da vítima – Miguel Vlamir Nunes, às fls. 412-417, e pela mãe da vítima – Liliana Santos da Silva, às fls. 405-412.

Assim, as instâncias ordinárias, após a análise das circunstâncias fáticas relacionadas à conduta praticada, entenderam que há provas suficientes de materialidade e indícios de autoria para respaldar a pronúncia do recorrente por homicídio e levá-lo a julgamento pelo Tribunal do Júri.

Não bastasse isso, entendimento diverso, como pretendido pelo recorrente, demandaria acurado reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial, a teor da Súmula n. 7 do STJ.

A propósito:

PENAL. PROCESSUAL PENAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7⁄STJ. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1 - O pleito quanto à falta de indícios suficientes de autoria do crime, a importar em decisão de impronúncia, e as razões aduzidas pelos agravante demandam imprescindível revolvimento do acervo fático-probatório delineado nos autos, procedimento vedado em sede de recurso especial, a teor do enunciado sumular n. 7 do Superior Tribunal de Justiça.
2 - Agravo Regimental não provido. ( AgRg no AREsp n. 437.083⁄AP , de minha relatoria , 6ª T., DJe 27⁄5⁄2014)
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. IMPUGNAÇÃO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA. 182⁄STJ. INCIDÊNCIA. ART. 619 DO CPP. AFRONTA. INEXISTÊNCIA. PRONÚNCIA. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. JULGAMENTO. COMPETÊNCIA. TRIBUNAL DO JÚRI. INDÍCIOS DE AUTORIA. REEXAME. SÚMULA 7⁄STJ.
[...]
3. A pronúncia é um mero juízo de admissibilidade da acusação, não se exigindo prova incontroversa da existência do crime, sendo suficiente que o juiz se convença de sua materialidade. Por outro lado, quanto à autoria, não é necessária a certeza exigida para a condenação, bastando que existam indícios suficientes de que o réu seja o autor, a teor do disposto no art. 413 do CPP.
4. Se as instâncias ordinárias entenderam presentes a materialidade do crime e os indícios da autoria, não é possível, em sede de recurso especial, a revisão de tal entendimento, ante o teor da Súmula 7 desta Casa.
5 . Agravo regimental a que se nega provimento . ( AgRg no AREsp n. 264.178⁄SP , Rel. Ministro Og Fernandes , 6ª T., DJe 10⁄6⁄2013)

À vista do exposto, nego provimento ao agravo regimental.

CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEXTA TURMA
AgRg no
Número Registro: 2013⁄0244458-3
AREsp 365.085 ⁄ RS
Números Origem: 00120700433733 00406867320138217000 120700433733 1626096620128217000 20700433733 406867320138217000 70047791686 70053160610 70054379821 857590520128217000 96505 9652005
MATÉRIA CRIMINAL
EM MESA JULGADO: 07⁄04⁄2016
Relator
Exmo. Sr. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE
Secretário
Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
AUTUAÇÃO
AGRAVANTE : ISRAEL PIRES SOARES
ADVOGADO : MAURÍCIO MOSCHEN SILVEIRA
AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CORRÉU : LEANDRO DOS SANTOS FERNANDES
CORRÉU : FABIANE TELLES
CORRÉU : JEAN PIERRI SILVA ANTUNES
CORRÉU : LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA JARDIM
CORRÉU : IRAN SILVA DA SILVA
CORRÉU : LEONARDO DA SILVA DE LIMA
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra a vida - Homicídio Qualificado
AGRAVO REGIMENTAL
AGRAVANTE : ISRAEL PIRES SOARES
ADVOGADO : MAURÍCIO MOSCHEN SILVEIRA
AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro, Maria Thereza de Assis Moura e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 1502525 Inteiro Teor do Acórdão - DJe: 20/04/2016
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/340006240/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-365085-rs-2013-0244458-3/inteiro-teor-340006251

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