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21 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS : RHC 0840072-37.2015.8.13.0000 MG 2016/0029625-5

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 18/04/2016
Julgamento
5 de Abril de 2016
Relator
Ministro NEFI CORDEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RHC_67686_3ee9a.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RHC_67686_1279f.pdf
Relatório e VotoSTJ_RHC_67686_3550c.pdf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. QUESTÃO SUPERADA. FLAGRANTE HOMOLOGADO PELO JUIZ E CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.

1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na reiteração delitiva e na quantidade de droga apreendida - 46 invólucros de plástico contendo substância semelhante a cocaína, 22 invólucros com substância semelhante a maconha, 68 pinos de substância semelhante a cocaína e 54 pedras de substância semelhante a crack, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva.
2. Não se constata ilegalidade quando a decretação da prisão preventiva ocorre dentro do prazo fixado pelo Supremo Tribunal Federal, em 9/9/2015, nos autos da ADPF 347, que deferiu medida cautelar para determinar que os juízes e tribunais viabilizassem, em até 90 dias, a realização das audiências de custódia.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ericson Maranho (Desembargador convocado do TJ/SP), Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Veja

    • (CUSTÓDIA CAUTELAR - REITERAÇÃO DELITIVA) STJ - HC 286854-RS
    • RHC 48002-MG
    • RHC 44677-MG (CUSTÓDIA CAUTELAR - NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA)
    • STJ - HC 291125-BA
    • STJ - AgRg no RHC 45009-MS
    • STJ - HC 287055-SP
    • STJ - RHC 42935-MG (AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - PRAZO PARA REALIZAÇÃO)
    • STF - ADPF 347
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/340007748/recurso-ordinario-em-habeas-corpus-rhc-67686-mg-2016-0029625-5

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