Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX TO XXXX/XXXXX-1 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência CERTIDÃO DE JULGAMENTO TERCEIRA TURMA Número Registro: 2014⁄0078043-1
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.447.082 ⁄ TO Números Origem: XXXXX 10153 1015309 14227 142272011 20080003803140 201400780431 453012890812 XXXXX20118270000 900793449 PAUTA: 10⁄05⁄2016 JULGADO: 10⁄05⁄2016 Relator Exmo. Sr. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. JOÃO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO Secretária Bela. MARIA AUXILIADORA RAMALHO DA ROCHA AUTUAÇÃO RECORRENTE : JOSÉ EDUARDO SENISE RECORRENTE : HAYDEE MARIA PENNACHIN SENISE ADVOGADO : DENISE ROSA SANTANA FONSECA E OUTRO (S) RECORRENTE : BUNGE FERTILIZANTES S⁄A ADVOGADO : IRAZON CARLOS AIRES JUNIOR E OUTRO (S) RECORRIDO : SPI AGROPECUÁRIA - SISTEMA DE PRODUÇÃO INTEGRADA AGROPECUÁRIA DO TOCANTINS LTDA ADVOGADO : JOAQUIM PEREIRA DA COSTA JUNIOR E OUTRO (S) ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Obrigações - Espécies de Contratos - Arrendamento Rural SUSTENTAÇÃO ORAL Dr (a). JOAQUIM PEREIRA DA COSTA JUNIOR, pela parte RECORRIDA: SPI AGROPECUÁRIA - SISTEMA DE PRODUÇÃO INTEGRADA AGROPECUÁRIA DO TOCANTINS LTDA CERTIDÃO Certifico que a egrégia TERCEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: A Terceira Turma, por unanimidade, deu provimento aos recursos especiais, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e João Otávio de Noronha (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO