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30 de Março de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1447082 TO 2014/0078043-1 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
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Certidão de Julgamento

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Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO TERCEIRA TURMA Número Registro: 2014⁄0078043-1
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.447.082 ⁄ TO   Números Origem:  0900793449  10153  1015309  14227  142272011  20080003803140  201400780431  453012890812  50039866420118270000  900793449     PAUTA: 10⁄05⁄2016 JULGADO: 10⁄05⁄2016     Relator Exmo. Sr. Ministro  PAULO DE TARSO SANSEVERINO   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. JOÃO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO   Secretária Bela. MARIA AUXILIADORA RAMALHO DA ROCHA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : JOSÉ EDUARDO SENISE RECORRENTE : HAYDEE MARIA PENNACHIN SENISE ADVOGADO : DENISE ROSA SANTANA FONSECA E OUTRO(S) RECORRENTE : BUNGE FERTILIZANTES S⁄A ADVOGADO : IRAZON CARLOS AIRES JUNIOR E OUTRO(S) RECORRIDO : SPI AGROPECUÁRIA - SISTEMA DE PRODUÇÃO INTEGRADA AGROPECUÁRIA DO TOCANTINS LTDA ADVOGADO : JOAQUIM PEREIRA DA COSTA JUNIOR E OUTRO(S)   ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Obrigações - Espécies de Contratos - Arrendamento Rural   SUSTENTAÇÃO ORAL   Dr(a). JOAQUIM PEREIRA DA COSTA JUNIOR, pela parte RECORRIDA: SPI AGROPECUÁRIA - SISTEMA DE PRODUÇÃO INTEGRADA AGROPECUÁRIA DO TOCANTINS LTDA   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia TERCEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Terceira Turma, por unanimidade, deu provimento aos recursos especiais, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e João Otávio de Noronha (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: 60883666 CERTIDÃO DE JULGAMENTO